Para quem acompanhava as soluções econômicas da década de 80, a crise da década perdida, escutar que o governo está lançando um pacote econômico pode trazer arrepios. Os pacotes sempre traziam surpresas desagradáveis que só ajudavam a economia a se afundar ainda mais. Dessa vez pode ser diferente, não será a salvação, mas também não é mais um abacaxi.
Esse pacote como um todo parece interessante no sentido de que procura melhorar as condições de crédito na economia, como a inclusão automática no cadastro positivo, e começa a costurar alguns elementos que compõe o chamado custo Brasil, como o excesso de burocracia, a insegurança jurídica, dificuldades aduaneiras etc. Essa agenda micro é extremamente importante, mas certamente só tem impactos de longo prazo, coisa que não interessa tanto assim para o governo visto que a pressão para bons resultados está grande. Talvez os pontos que mais sejam importantes para voltar a geração de empregos no curto prazo seja o novo Refis para a empresas, e as novas condições de crédito do BNDES. Porém, isso ainda é pouco para estimular a economia considerando todas as incertezas políticas existentes no cenário atual. Ainda é caro e arriscado investir no Brasil. Veja a decisão atual da justiça que obriga o empregador a justificar a demissão do empregado sob risco de ter que reintegrá-lo. Isso é contra a retomada da atividade econômica e vai contra o emprego, e contra as medidas para estímulo a economia.
Um elemento que chamou a atenção foi a mudança na rentabilidade no FGTS. Historicamente os trabalhadores e empresas são prejudicados com essa poupança forçada pelo governo, que remunera a ridículos 3% ao ano (isso mesmo!) mais TR. Esse mecanismos de remuneração dificilmente consegue manter o poder de compra ao longo dos anos, impondo um custo para esses trabalhadores que possuem FGTS. Dentro do pacote o governo propõe uma pequena mudança, mas que pode fazer toda a diferença. O governo propõe manter essa remuneração e, adicionalmente pagar 50% do lucro líquido obtido com a aplicação do patrimônio do fundo. Segundo cálculos do ministério do planejamento, o rendimento passará a ser TR mais 5% ou 6%, que é similar a poupança. Essa mudança tende a ter um grande efeito no longo prazo. Para exemplificar, suponha um trabalhador que tem R$ 500 depositados no FGTS todo mês. Ao final de 10 anos, ele teria a mais R$ 11.500 a mais, e nada mais justo pois paga praticamente a poupança e ainda existem inúmeros outros investimentos que rendem mais.
A mudança recente de permitir usar 10% do FGTS para crédito consignado dá mais liberdade para o trabalhador acessar seu recurso, mas ainda é necessário mais, e pelo visto vai ficar para depois. A expectativa de liberar saques do fundo para o trabalhador pagar dívida, infelizmente, não entrou no pacote. A medida estava em estudo, mas foi barrada no último momento. O setor da construção alegou que o saque iria diminuir os recursos disponíveis para o financiamento. Em resumo, essa medida é mais para satisfazer o trabalhador do que para ativa a economia em si.
O último ponto sobre o FGTS no pacote não afeta o trabalhador diretamente, mas as empresas. A nova regra prevê o fim da multa de 10% em caso de demissão. Essa multa é paga pelo empregador ao governo e é um custo adicional visto pela empresa na hora de contratar o trabalhador, pois sabe que precisa pagar essa multa em caso de demissão. Essa medida, apensar de ser pequena, poderia ter algum estimulo a contratação, porém é lenta em sua aplicação, sendo eliminada em 10 anos, reduzindo 1% por ano.
Em resumo, as medidas em geral estão na direção certa mas são pequenas e dificilmente farão diferença na geração de empregos no curto prazo.
Economia e Você - Bruno Funchal - 23-12-16
Fonte: Bruno Funchal/ Doutor em Economia
