O desembargador substituto Délio José Rocha Sobrinho devolveu ao Ministério Púbico Estadual (MPES) a interpelação judicial do procurador-geral de Justiça, Eder Pontes, contra o deputado estadual Sergio Majeski (PSB), sem nenhuma definição.
Agora, caberá a Eder Pontes decidir se tomará alguma providência em face de Majeski. Em tese, de posse das alegações de Majeski, o procurador-geral de Justiça pode ingressar com alguma ação penal contra Majeski na Justiça por crime contra a honra (calúnia, difamação etc.).
ENTENDA
No dia 16 de julho, durante a última sessão antes do recesso parlamentar, a Assembleia Legislativa aprovou projeto de lei de autoria de Eder Pontes que autoriza o MPES a criar até 307 cargos comissionados, especialmente para assessoramento de promotores de Justiça.
Na mesma sessão, os deputados aprovaram projeto de resolução da Mesa Diretora da Assembleia que extinguiu o último vestígio de transparência quanto às atividades dos assessores de gabinete externo dos parlamentares (liberados de bater ponto): o relatório semanal de atividades.
No dia seguinte, em entrevista ao telejornal “Bom Dia ES”, Majeski afirmou que teria se tratado de uma “troca de gentilezas”.
Da fala de Majeski, o procurador-geral de Justiça extraiu uma insinuação de conluio, sem provas, entre o comando do MPES e o da Assembleia.
Eder Pontes, então, apresentou a interpelação judicial em face de Majeski junto ao Tribunal de Justiça do Estado. Na prática, ele pediu à Justiça para intimar Majeski a prestar esclarecimentos. Isso foi feito.
O comando do MPES está tratando o caso com a máxima reserva. Mas a coluna apurou que Eder Pontes esperava que Majeski pudesse se retratar na sua manifestação em juízo. Como isso não ocorreu, é possível – mas não certo – que o procurador-geral de Justiça tome alguma providência jurídica posterior em face do deputado.
Ou seja: este capítulo foi encerrado, mas esta história pode não terminar aqui.
