Deputados estaduais insatisfeitos com os projetos das promoções para a PMES e os Bombeiros fizeram um acordo para que o projeto possa ser votado, sem falta, na sessão extraordinária da Assembleia Legislativa convocada para esta quinta-feira (25) de manhã.
A dúvida, depois do que se viu na véspera, é se o acordo será cumprido e se os projetos serão mesmo votados nesta quinta-feira.
Na quarta-feira (24) de manhã, o requerimento de urgência na tramitação dos projetos, apresentado pelo líder do governo, Enivaldo dos Anjos (PSD), foi lido e aprovado em plenário, por placar apertado: 17 votos a 12.
Daí em diante, então, os dois projetos começaram a tramitar em regime de urgência, precisando passar por todas as comissões correspondentes, reunidas ali mesmo em plenário. Uma delas, naturalmente, em virtude do teor da matéria, era a Comissão de Segurança, presidida pelo deputado Danilo Bahiense (PSL).
Bahiense designou, respectivamente, os colegas Capitão Assumção (PSL) e Lorenzo Pazolini (sem partido), para relatarem os pareceres de mérito sobre o projeto de promoções de praças e o de promoções de oficiais. Os dois, então, realizaram uma manobra regimental, perfeitamente legítima e amparada nas regras de funcionamento da Casa de Leis: pediram vista dos projetos.
Pelo Regimento Interno, quando um relator pede vista de um projeto em uma comissão, ele tem até três sessões plenárias para colocar seu parecer em votação. Na prática, isso significava que, para os projetos das promoções serem votados, seria preciso esperar mais três sessões. Acontece que o governo não tem esse tempo: está correndo contra o relógio para ter esses projetos aprovados antes da semana que vem, de modo que as próximas promoções, previstas para maio, já possam ser realizadas segundo novas regras.
Aí veio a costura do acordo.
Os relatores dos projetos se comprometeram a colocar os pareceres em votação já na manhã desta quinta-feira, abrindo mão de usar todo o prazo regimental, contanto que representantes do governo se sentassem com eles para receber e analisar novas propostas de emendas aos projetos.
Primeiro, por volta das 13 horas, dez dos 12 deputados que haviam votado contra o pedido de urgência de Enivaldo se reuniram com representantes das associações de militares, em uma sala anexa ao gabinete do presidente da Assembleia, Erick Musso (PRB). Logo em seguida, os deputados se reuniram, no gabinete da presidência, com cinco representantes do governo de Renato Casagrande - movimento costurado por Erick, a pedido dos colegas.
Em nome do governo, participaram dessa reunião: o secretário de Segurança Pública, Roberto Sá; o secretário-chefe da Casa Civil, Davi Diniz (PPS); o procurador-geral do Estado, Rodrigo de Paula; o comandante-geral da PMES, coronel Barreto; e o subcomandante-geral da PMES.
Na reunião, capitaneados por Assumção e Coronel Quintino (ambos do PSL), os deputados apresentaram seis pedidos de emendas aos projetos. Apenas um deles foi acolhido de pronto, ali mesmo. Mas é uma questão menor, que tem a ver com a avaliação dos candidatos a promoção.
Todos os outros pontos ficaram de ser avaliados pela alta cúpula política e jurídica do governo Casagrande.
E é daí para a frente que as versões diferem.
ACORDO? QUE ACORDO?
Assumção, Quintino e os demais deputados do grupo saíram da reunião com a expectativa de que o governo acolhesse pelo menos parte de seus pleitos e mandasse novas emendas aos projetos até a manhã desta quinta-feira.
Já segundo emissários do governo Casagrande, eles não saíram dali com nenhum compromisso de acatar nem de enviar emenda alguma ao projeto. Apenas de avaliar os pedidos. Foi o que sugeriu o chefe da PGE, Rodrigo de Paula:
"O governo ficou de avaliar. A reunião não foi resolutiva nesse ponto. Esse diálogo está sendo agora conduzido pelo secretário Davi Diniz".
Bem, o próprio Davi Diniz disse com todas as letras:
"Foi uma reunião de questionamentos e esclarecimentos. Nosso compromisso é analisar as emendas [propostas pelos deputados] e dar a resposta ao presidente Erick Musso. Não há compromisso nem de acatar nem de enviar emendas. O nosso compromisso é de analisar os pleitos e dar um retorno ao presidente".
E AÍ?
Mas Assumção, Quintino, Pazolini etc. cumprirão de fato sua parte no acordo, mesmo que o governo não atenda mais a nenhum dos pleitos da categoria e não envie mais emenda alguma aos projetos?
Segundo Assumção, sim. “Amanhã é pra valer. Vamos votar amanhã." No caso, hoje.
Mas mesmo sem emendas do governo? Nesse caso, responde Assumção, ele mesmo e os colegas na Comissão de Segurança vão apresentar suas próprias emendas (ele calcula de cinco a seis):
“Mesmo que a gente não possa ser atendido, vamos apresentar as nossas emendas, tanto Pazolini como eu, na Comissão de Segurança. Se não houver um pouco de entendimento por parte do governo, estaremos amanhã (hoje) apresentando as nossas emendas de qualquer maneira”.
O presidente da Comissão de Segurança, Danilo Bahiense, também é fiador do cumprimento do acordo:
“Está certíssimo que a votação será amanhã (hoje). Como presidente da Comissão de Segurança, garanto o cumprimento do acordo. Vamos colocar os pareceres em votação. Cada parlamentar obviamente terá liberdade para votar como bem entender. Mas será colocado em pauta para votação. Mesmo que emendas não agradem, o projeto vai ser votado amanhã (hoje), e é óbvio que cada um vota de acordo com sua consciência.”
O presidente da Assembleia, Erick Musso, confirma que regimentalmente nada impede que, na hora H, tanto Assumção como Pazolini declarem que vão continuar se valendo do prazo de três sessões para apresentar os respectivos pareceres - o que seria um balde de água fria nas pretensões do governo. Mas ele não acredita nisso.
“É possível. Mas tenho confiança plena e absoluta nos colegas que me colocaram na presidência da Casa e que também confiam em mim. Os projetos serão votados nesta quinta, se Deus quiser.”
Já Enivaldo dos Anjos, experimentado por muitos mandatos, faz uma ressalva:
“Vai ser colocado em votação. Se vai ser votado, é outra coisa", afirma o líder do governo na Assembleia. "Mas, regimentalmente, sendo devolvidos pelos relatores na Comissão de Segurança como foi prometido, os projetos têm toda a chance de serem votados amanhã (hoje). Não acredito em novas surpresas.”
O NÚMERO MÁGICO
Dezesseis é o número mínimo de votos de que o governo Casagrande necessita para que os projetos sejam aprovados em plenário (se de fato chegarem a ser votados em plenário).
Por se tratarem de projetos de lei complementar (PLCs), a aprovação requer maioria absoluta dos 30 deputados: ou seja, 16 votos.
Por isso, o placar da votação do pedido de urgência apresentado por Enivaldo na manhã de quarta-feira acendeu o alerta geral no Palácio Anchieta. O pedido foi aprovado, mas com apenas 17 votos a favor (um a mais do que será necessário para aprovar os PLCs). E isso porque articuladores do governo imploraram para o deputado Theodorico Ferraço (DEM) aparecer no plenário para votar e ajudar a aprovar a urgência...
Se um ou dois desses deputados governistas faltarem à sessão desta quinta-feira, o governo corre o risco de perder no voto...
OS "REBELDES"
Eis a lista de 12 deputados que votaram contra o pedido de urgência de Enivaldo: Capitão Assumção (PSL), Coronel Alexandre Quintino (PSL), Danilo Bahiense (PSL), Torino Marques (PSL), Lorenzo Pazolini (sem partido), Vandinho Leite (PSDB), Marcos Mansur (PSDB), Rafael Favatto (Patriota), Alexandre Xambinho (Rede), Hudson Leal (PRB), Sergio Majeski (PSB) e Carlos Von (Avante).
Na reunião com representantes das associações, na sala anexa à presidência, só dois deles não compareceram: Majeski e Von.
