Sentindo-se alvo de ofensas e ameaças, o ministro Dias Toffoli ofendeu um dos pilares do nosso Estado de Direito. Ameaçou, assim, a solidez da nossa democracia já tão abalada. Referimo-nos, claro, à abertura do inquérito para investigar “ataques ao STF”, com a escolha sumária do colega Alexandre de Moraes como relator do inquérito, sem sorteio, culminando com a censura imposta a veículos de imprensa por decisão de Moraes, por causa da matéria da “Crusoé” sobre “o amigo do amigo de meu pai”.
O ato em si já seria grave o bastante. Em nenhum caso concreto se pode admitir censura, retrocesso de mais de 30 anos na marcha de aperfeiçoamento da nossa democracia após os anos de ditadura militar. No caso em questão, quem quer que se sentisse ofendido pela matéria poderia pedir retratação ou direito de resposta. Mas o agravante da decisão autoritária é que a matéria estava corretíssima, baseada em fatos verídicos, exemplo de bom jornalismo. O “erro” foi ter incomodado Toffoli.
No lugar de agir como um verdadeiro democrata, com espírito pacificador, temperança e moderação, Toffoli tem mostrado firmeza desproporcional, quase paranoica, na defesa corporativista da própria instituição contra o que entende serem “notícias fraudulentas”, ofensas e ameaças, que “atingem a honorabilidade e a segurança” da Corte, os ministros e familiares. E decidiu ir para o contra-ataque. O primeiro problema é que confunde crítica pessoal com ameaça e ataque à instituição. O segundo é que, com postura tão intempestiva, só tem conseguido produzir o efeito contrário ao desejado: o de aumentar o desgaste do STF junto à opinião pública, a rejeição das pessoas ao Supremo e os conflitos com outras instituições.
Passando por cima de premissas básicas do devido processo legal, inaugurou, no dia 14 de março, praticamente uma cruzada contra os autores das “ameaças” – sem filtrar, aparentemente, o que é bravata do que é ameaça real. Assim instaurou de ofício, sem pedido do MPF, o inquérito para apurar “infração à lei penal na sede ou dependência do tribunal”. Para muitos juristas, produziu uma aberração jurídica.
O menor dos problemas é que o escopo da investigação é dilatado e genérico demais, o que nos permite concluir que, a rigor, qualquer um que faça qualquer crítica ao STF pode ser alvo dessa investigação. O maior dos problemas é o fato de que, no processo, o STF é ao mesmo tempo vítima, acusador e julgador. Ora, como sabe qualquer estudante de Direito, o papel de acusador em nome do Estado e do interesse público compete ao Ministério Público. E então nos vemos diante de um quadro em que o texto constitucional é aviltado justamente pelo tribunal que deveria agir como guardião supremo da Constituição.
É aviltado quando Toffoli se sente no direito de atropelar o devido processo legal desde que a vítima, ou pretensa vítima, seja o próprio STF. Aviltado, acima de tudo, quando Moraes, a pretexto de proteger a imaculada honra do STF, se sente no direito de agredir um dos fundamentos maiores da nossa democracia: a liberdade de imprensa e de expressão.
Sentindo-se acuado, Toffoli quis intimidar seus críticos, mostrar força e firmeza. Mas, querendo fortalecer o STF, enfraqueceu a si mesmo e a instituição que representa. Mostrando tal fraqueza como líder, apequenou o próprio STF – o que também é muito ruim, pois uma democracia forte pressupõe uma Suprema Corte forte.
Toffoli, enfim, deu ainda mais razão aos críticos. Para piorar, foi dormir na terça-feira após ler uma lição sobre princípios democráticos publicada pelo presidente Bolsonaro, em um raro tuíte redigido com tom e conteúdo acertadíssimos. Logo ele de quem sempre se teme algum arroubo autoritário... Mas o temor tem se tornado muito mais concreto do outro lado da Praça dos Três Poderes.
Quando o autoritarismo emana do guardião da Constituição, o que resta aos verdadeiros democratas? E em quem o cidadão pode se agarrar?
Recorrendo a si mesmo
O cidadão, quando não pode recorrer a mais ninguém, recorre ao Judiciário, para garantir o seu direito. O chefe do Judiciário parece mais interessado em perseguir o que entende ser seu direito e em usar o próprio STF para garanti-lo.
“Recolhimento”
No dia 2 de dezembro de 2018, já presidente do STF, durante um seminário em Ilhabela (SP), Toffoli disse as seguintes palavras: “É hora de o Judiciário se recolher. É preciso que a política volte a liderar o desenvolvimento do país e as perspectivas de ação”. Ou o ministro mudou radicalmente de ideia ou tem um conceito para lá de criativo para “recolhimento”.
Hartung sobre 2022
Perguntamos ao ex-governador se ele acha que o governo Bolsonaro chega ao fim. “Acho que sim. Às vezes tem uma recaída de segmentos da sociedade, de olhar para o vice-presidente. É uma perda de tempo. O país não vai fazer outro impeachment. Esse segundo, o da Dilma, foi um equívoco. Isso não é solução para o país. A solução é voto. Colocou, deu conta, aplausos. Não deu conta, troca, e vamos procurar alguém que tenha capacidade de conduzir bem o país.”
Ele vaticina, porém: “Se quem foi para o governo não tiver capacidade de governar, será substituído em 2022 por um projeto antagônico a esse, pois a vida é assim na democracia. Alguém vai com uma promessa e fracassa, a população é um pêndulo: evolui na outra direção”.
Perguntamos, também, se ele pretende participar de algum movimento político-partidário visando a 2022. “Não sei”, responde PH. “Também não vou dizer que dessa água não beberei. É dar tempo ao tempo e tocar a vida.”
