Comentando pela primeira vez a aprovação dos seus projetos que mudam as regras para promoções na PMES e nos Bombeiros, o governador Renato Casagrande (PSB) afirma que fez o possível para atender as categorias, mas que permitir a promoção de todos os militares “sub judice” seria passar do ponto. “Seria passar à sociedade um sinal de desrespeito à hierarquia.”
O governador ainda afirmou que os parlamentares que representam as associações neste debate “queriam tudo” e insinuou incoerência por parte de mais de um deputado estadual. Para ele, policiais e capixabas em geral “com bom senso” saberão reconhecer que o governo foi até onde podia nessa negociação.
Sem dar garantias de reajuste salarial para este ano, ele afirma não temer que o policiamento ostensivo e o êxito do programa Estado Presente, carro-chefe de seu governo na área de segurança pública, fiquem prejudicados por conta da insatisfação de associações de classe que não queriam a aprovação dos projetos.
Confira, abaixo, a entrevista do governador na íntegra, dada à coluna por telefone, de Brasília.
Como o senhor avalia a aprovação, nesta quinta-feira (25), na Assembleia Legislativa, dos dois projetos de lei complementar enviados pelo senhor que estabelecem novas regras para promoções de praças e oficiais da PMES e dos Bombeiros Militares?
Foi importante votar essas matérias. A gente tinha um compromisso de campanha e com a sociedade capixaba de estabelecer um diálogo com a polícia e de restabelecer uma Polícia de Estado. Tínhamos o compromisso de acabar com os critérios de promoção que haviam transformado nossa polícia numa polícia de governo. E concluímos esse processo hoje.
Concedi a anistia em janeiro. Foi um ato polêmico, mas necessário, para que a gente pudesse começar a fechar as feridas do movimento de 2017. E agora, com esses dois projetos, deixamos o passado para trás e vamos tocar a vida para a frente. O que é preciso dizer é que não conseguimos corrigir em quatro meses todo o abandono que a segurança pública sofreu nos quatro anos passados. Não é possível isso, tanto com relação à infraestrutura como à desvalorização e ao déficit de diálogo que todas as corporações sentiram nos últimos quatro anos. E é essa compreensão que as corporações precisam ter. Tenho algumas premissas de governo que apresentei na campanha de maneira clara: responsabilidade fiscal, responsabilidade social e diálogo. Entregarei o governo, no fim de 2022, como o entreguei no fim de 2014: com as finanças estaduais equilibradas e nota A do Tesouro Nacional.
Não poderei atender a todos os pleitos que me farão, não só das polícias, mas de outras categorias de servidores. Mas poderei, sim, melhorar as condições de trabalho dos servidores nesses próximos quatro anos, com certeza, porém mantendo as condições para nós de novo entregarmos a gestão capixaba com nota máxima do Tesouro Nacional. É bom que este debate seja feito abertamente. As corporações já viram que o governo tem diálogo, mas ter diálogo não significa atender a todas as demandas. Nós atendemos a tudo aquilo que pudemos para corrigir injustiças e transformar de novo a nossa Polícia Militar em uma Polícia de Estado.
O senhor considera que tenha sido uma vitória do governo?
Acho que não. Foi uma vitória da sociedade capixaba, pois estamos restabelecendo uma Polícia de Estado e estabelecendo o diálogo com a corporação. Isso não nos garante que não teremos nenhuma instabilidade com a corporação. Significa um governo que dialogará, mas que saberá impor limites para ter um Estado organizado. Nesse processo, por exemplo, o diálogo com as associações permitiu aperfeiçoamentos no projeto. Graças a esse diálogo, decidimos fazer a emenda que retirou o impedimento, de modo que os policiais sub judice por processos decorrentes do movimento de 2017 agora também possam ser promovidos.
A respeito dessa emenda, enviada na véspera pelo senhor e aprovada em plenário nesta quinta feira: foi uma forma de garantir a aprovação do projeto?
A aprovação, com todo o respeito, aconteceria mesmo sem a emenda. A gente aprovaria de qualquer maneira. Não foi a emenda que garantiu a aprovação, tá certo? Vamos ser bem sinceros. A nossa base aprovaria os projetos de qualquer maneira porque sabe que os projetos ofereceram ao policial ajustes importantes e à sociedade uma polícia de Estado. Mas, no debate, os parlamentares que representam a polícia queriam tudo. E tudo seria ir além dos limites. Nessa questão específica, eles queriam tirar a promoção para os policiais sub judice por todos os tipos de delito. O que estou dizendo é que o debate com a categoria me fez entender que era coerente excepcionalizar aqueles que foram anistiados pelo projeto que enviei em janeiro.
Por coerência?
Lógico, lógico. Então, essa mudança que encontramos e que me conscientizei de que estava certa prova que o debate promove esse tipo de aperfeiçoamento.
Por que o governo não acolheu o pleito da categoria de retirar do projeto o impedimento para promoção de todos sub judice?
Seria passar do ponto.
Por quê?
Porque seria um sinal de indisciplina. Seria passar do limite. Quando concedi a anistia em janeiro, foi com qual argumento? O de que, em 2017, houve erro das duas partes, policiais e governo, por isso seria melhor a gente olhar para a frente e conceder a anistia para aquele período e para aquelas pessoas que ficariam com algum registro na ficha por aquela manifestação. Fora disso, não.
Por que não?
Porque a PM precisa se caracterizar como uma instituição que se apoie em dois pilares: hierarquia e disciplina. Consequentemente, a retirada de todos os sub judice seria flexibilizar acima do permitido. Seria dar à sociedade capixaba um sinal de desrespeito à hierarquia.
Durante a votação dos projetos na Assembleia, o deputado Capitão Assumção, relator de uma delas na Comissão de Segurança e representante dos interesses das associações da PMES em plenário, fez um pronunciamento contundente, criticando os projetos do governo. E chegou a dar algumas declarações que podem ser interpretadas como ameaças, algumas mais veladas, outras mais explícitas. Disse que vai “cobrar essa responsabilidade do governo”, que “a responsabilidade da Segurança Pública está sobre a cabeça do governador”, que não sabe até quando vai apoiar o senhor em plenário, porque “está difícil”. Também insinuou que o sucesso do programa Estado Presente está ameaçado, porque os policiais estão ainda menos motivados. Como o senhor avalia essas declarações?
Não ouvi o discurso. Mas o deputado, preservado o respeito às instituições e às pessoas, tem o direito de se manifestar. Com relação à minha pessoa, ele tem preservado o respeito. Agora, a manifestação dele é de quem é um parlamentar. Mas a PMES é uma instituição de quase 200 anos, tem uma responsabilidade muito grande e sabe que seu trabalho é muito importante e que a sociedade não pode, em hipótese alguma, prescindir do trabalho da PMES. Compreendo que o debate no plenário possa ser mais esquentado, mas tenho total confiança na corporação Polícia Militar.
O que o senhor espera, então, das tropas daqui para a frente?
Nós corrigimos todos os desvios praticados nos anos anteriores com relação à tropa. Agora, o que a tropa deseja e o que os servidores do Estado desejam é valorização salarial. Mas isso só poderá acontecer se as condições financeiras o permitirem.
Sendo assim, existe perspectiva de conceder reajuste ao funcionalismo ainda este ano?
Perspectiva, não. Isso depende de avaliação ao longo do ano. Mas estamos fazendo possível para valorizar o servidor. Na hora que você permite, por exemplo, que quem participou de manifestação seja promovido, isso é uma forma de valorizar o policial. Não tem uma valorização direta dos servidores em termos salariais. Mas tem uma valorização indireta, porque é uma perspectiva correta de retirar deles um impedimento à promoção, surgido numa hora de vingança contra a polícia. Estamos colocando mais justiça neste debate. Você veja que, em menos de quatro meses, fizemos a anistia, e agora a nova lei de promoções.
Pois é. A questão é que as associações, bem como os deputados que as representam em plenário, reiteram que isso ainda é pouco...
Acho que pode ser pouco. Mas o pouco, quando é no ambiente do possível, é a realidade. É um pouco com muito respeito aos policiais e diálogo com eles. E eles sabem que cheguei ao governo agora. Tenho certeza de que as pessoas de bom senso sabem avaliar isso, não só da polícia como de toda a sociedade. O anormal mesmo é que pessoas que foram apoiadoras das mudanças realizadas no governo passado agora tenham se posicionado contra os projetos deste governo. Ficaram contra a corporação lá atrás e agora...
O senhor se refere a alguns deputados?
Lideranças, deputados ou não. Não vou declinar nomes. Vocês sabem quem são. Coerência é tudo na vida. Quando uma liderança é incoerente, perde a credibilidade.
Os projetos foram aprovados por placar apertado. A redação final foi aprovada com 17 dos 16 votos necessários (por se tratar de projetos de lei complementar). A relação com os deputados na Assembleia será mais difícil a partir de agora?
Da minha parte, não. Continuarei dialogando com os 30 deputados. No debate desses projetos, a força da corporação foi muito forte e acabou contaminando uma parte dos deputados.
É verdade que o senhor chegou a ligar para Theodorico Ferraço (DEM), pedindo ao deputado que votasse com o governo?
Liguei para diversos deputados. Liguei para poder explicar o que era o projeto, que estava numa linha de recuperação da categoria.
Então o senhor participou pessoalmente das articulações nesta reta final?
Sim. Liguei ontem (24), sim. E antes de ontem (23).
Para Ferração, inclusive?
Ferração inclusive. Liguei para gente que eu via que tinha boa vontade em votar no projeto, mas que ainda tinha dúvidas, dando segurança a eles na votação de mérito. E pedindo apoio, naturalmente.
