A Assembleia Legislativa votará na tarde desta quarta-feira (24) os dois projetos de lei complementar enviados na segunda-feira (22) pelo governador Renato Casagrande (PSB) que definem as novas regras para promoções de praças e oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Espírito Santo.
A expectativa do governo é liquidar a fatura nesta quarta. Assim, Casagrande terá tempo confortável para sancionar as novas leis, de modo que os novos critérios já valham para a próxima turma de policiais e bombeiros a serem promovidos em maio. Para que isso seja possível, o quadro de acesso (lista com os nomes dos candidatos a promoção) deve estar publicado até o próximo dia 30.
Nesta terça-feira, o líder do governo em plenário, deputado Enivaldo dos Anjos (PSD), pretende protocolar requerimento de urgência na tramitação dos dois projetos. Porém só deve fazer isso após a sessão desta tarde. Assim, o pedido de Enivaldo só deve entrar no expediente da sessão de quarta-feira de manhã.
Na manhã desta quarta, logo no início da sessão, o requerimento de urgência será lido e aprovado. Com isso, os projetos poderão ser pautados para votação já na sessão ordinária seguinte, que será realizada na tarde do mesmo dia. (Nesta semana, excepcionalmente, a Assembleia terá duas sessões ordinárias na quarta-feira, de manhã e de tarde, por decisão do presidente Erick Musso (PRB). Isso para compensar a sessão que não ocorrerá no próximo dia 30, data situada entre dois feriados e "enforcada" pela Assembleia.)
Todo esse roteiro de tramitação já está combinado entre Enivaldo, Erick e os articuladores políticos do governo de Renato Casagrande.
O governo, inclusive, fez questão de "segurar" os projetos por mais um dia, isto é, não colocá-los em votação já nesta terça-feira, pois pretende negociar até o último momento com as associações de classe que representam os militares. O dia, assim, será de intensas reuniões e discussões entre representantes do governo e da categoria.
ÚLTIMOS AJUSTES
A ideia do governo é produzir os últimos ajustes nos projetos e um alinhamento com as associações de modo que as matérias possam chegar pacificadas em plenário e ser votadas sem dificuldades. Das discussões desta terça poderão surgir propostas de emenda ao projeto consensuais entre governo e associações.
As entidades de classe estão insatisfeitas com um ponto em especial: a regra que impede militares que respondam a processos de serem promovidos enquanto sua situação estiver sub judice. Esse impedimento já existia, mas as entidades reivindicam a retirada dessa parte do projeto. A cobrança foi verbalizada na sessão desta segunda-feira pelos deputados Coronel Quintino e Capitão Assumção (ambos do PSL).
Um emissário de Casagrande admitiu à coluna que esse realmente é o ponto-chave das conversas desta terça-feira. Ainda não há definição quanto a esse ponto. A princípio, o governo ainda não encontrou um caminho de entendimento com as associações. Não se sabe, portanto, se o governo cederá a esse reclame dos policiais.
Hoje, segundo Capitão Assumção, há quase 2 mil homens que respondem a algum tipo de procedimento na Justiça - e que, portanto, estariam inabilitados para promoção.
