Três episódios que marcaram a semana e que ganharam repercussão nacional acenderam o alerta definitivo: quem dá valor à democracia duramente conquistada neste país e tem apreço pelo nosso Estado de Direito precisa manter a guarda erguida, como nunca antes desde o fim da ditadura militar (1985), nestes “tempos sombrios” de “obscurantismo”, como alertou, no início da semana, o ministro Celso de Mello. Mas não sem antes colocar a sua máscara de oxigênio.
Há, por toda parte, um forte e sufocante cheiro de gás tirânico impregnando a atmosfera política aqui, em outros Estados e em todo o território nacional. Um gás que é bombeado diretamente do Palácio do Planalto. Incrivelmente, vivemos tempos de recrudescimento do autoritarismo e do mandonismo, os quais diversos mandatários, democraticamente eleitos pelo povo, têm buscado impor à sociedade, nas mais diversas instâncias do poder.
No Rio de Janeiro, um prefeito muito mal avaliado sentiu-se no direito de censurar e apreender, despudoradamente, uma revista em quadrinhos não identificada com dogmas e princípios morais que ele procura impor, ilegitimamente, a toda a comunidade governada por ele.
Dias depois, no Twitter, arvorando-se legitimidade para falar em nome de toda a nação, um dos filhos do presidente da República, vereador inexpressivo no Rio, sentiu-se no direito de, impunemente, ofender a democracia: insinuou que o nosso sistema de governo, feito pelo povo e para o povo, não passaria de um estorvo, de um incômodo e descartável entrave, o qual só serviria para impedir que as mudanças que “o Brasil” quer sejam feitas na velocidade que “nós” almejamos.
Na quarta-feira, um capitão da reserva da PMES e deputado estadual do Espírito Santo, amigo e aliado de primeira hora de Jair Bolsonaro, julgou-se no direito de rasgar o Estado de Direito e de, imune e impunemente, usar a tribuna da Assembleia para incitar a prática de crime hediondo, literalmente encomendando um assassinato e o cadáver do assassino para vingar, com sangue, outro crime.
DESPREZO PELA DEMOCRACIA ESTÁ NO DNA DOS BOLSONARO
A veia autoritária de Jair Bolsonaro não é nenhuma novidade. Está no DNA político do ex-deputado forjado na ditadura militar. DNA esse, claro, hereditário, transmitido a seu trio de filhos que seguiram a carreira política do pai.
O presidente Bolsonaro é o mesmo homem que, antes de chegar ao Planalto, nunca fez questão de esconder seu desprezo por regimes democráticos e que, após chegar à Presidência, mantém esse comportamento. É o mesmo homem que, em 1999, declarou que, neste país, "não vai se mudar nada pelo voto", mas fechando-se o Congresso e “matando uns 30 mil”.
É o mesmo homem que sempre fez e continua a fazer ode à tortura de presos políticos e ao mais notório torturador do regime militar, Brilhante Ustra, idolatrado e tratado por ele como “herói nacional”, antes e depois da chegada ao Planalto. É o mesmo homem que, ao longo da vida, fez o elogio de ditaduras e de incontáveis ditadores, lista que inclui de Fujimori a Pinochet, passando por Stroessner e, ironicamente, Hugo Chávez, nos primórdios do governo do falecido presidente venezuelano que era militar e paraquedista.
É o mesmo homem que sempre atacou minorias e que, em pré-campanha, afirmou que elas devem se adequar e se curvar à vontade da maioria ou, simplesmente, "desaparecer”; o mesmo que, no auge da corrida presidencial, prometeu que acabaria com qualquer tipo de ativismo (movimentos sociais e manifestações civis) e que, em comício no Acre, chegou a expressar o desejo de “fuzilar” militantes de um partido adversário. É o mesmo que, em março, já ostentando a faixa presidencial, declarou, sem traço de embaraço, que a democracia e a liberdade só existem no Brasil “quando as Forças Armadas assim o quer (sic)”.
O flerte com o regresso à autocracia está sempre ali, onipresente. E seus filhos seguem pela mesma trilha. Foi assim com Eduardo, o 03, ao afirmar, com assombrosa naturalidade, que bastam um cabo e um soldado para fechar o STF, como se falasse em fechar a quitanda da esquina após um dia de labor. E é assim, constantemente, com Carlos, o 02, muito embora suas manifestações sejam mais enviesadas.
Considerado pelo núcleo Bolsonaro especialista em redes sociais, mente por trás da estratégia de comunicação do presidente e verdadeira voz pela qual o pai fala no Twitter, o vereador fluminense é também especialista em impulsionar intrigas e teorias conspiratórias. Mas, lendo nas entrelinhas, o germe autoritário também se encontra lá. Mesmo cifradas, suas mensagens, como a última, refletem esse indisfarçado espírito totalitário que encara a democracia como inconveniente obstáculo.
As características do pai ganham eco nas manifestações da prole. O 02 sabe bem o que está fazendo. Parte da população brasileira não enxerga a democracia como um valor em si mesma, e o discurso do clã Bolsonaro reforça e legitima a todo instante “soluções” aceleradas, por vias antidemocráticas. Cidadãos indignados “com tudo isso daí” engolem esse discurso populista, esquecendo que foi pela democracia que todo o clã chegou ao poder.
CRIVELLA CONTRA "OS VINGADORES"
O caso do prefeito Crivella e sua fracassada cruzada contra a HQ “Vingadores” é um coquetel que reúne três componentes desta nova velha era:
. A já citada veia autoritária, que sempre rima com censura: primeira medida tomada por qualquer aspirante a ditador;
. Uma pauta de costumes extremamente conservadora, aliada a certo fundamentalismo de cunho neopentecostal que sobrepõe crenças de foro pessoal e dogmas religiosos a preceitos constitucionais, como a liberdade de expressão;
. Um extremismo que quase rima com extermínio, no tratamento a determinadas minorias, destacadamente a comunidade LGBT, na ótica de que o crime não estaria em discriminar gays nem em praticar a homofobia, mas em ser homossexual.
Servindo como reforço simbólico, esse discurso de ódio por parte de líderes religiosos/autoridades políticas não só endossa como legitima a prática de crimes de ódio, cujos autores assim se sentem empoderados e autorizados pelo poder público para perpetrar todo tipo de violência, física, simbólica e psicológica, contra membros dessa minoria.
Na última terça-feira, o Anuário Brasileiro de Segurança Pública mostrou crescimento, entre 2017 e 2018, de assassinatos por homofobia no país, sem falar em outras agressões e sem contar os casos não notificados às autoridades, por um medo hoje ainda mais disseminado e mais justificado a cada dia. Isso enquanto tem prefeito preocupado em censurar gibi que mostra dois homens se beijando.
No fundo, Crivella é outra expressão de um
movimento anti-iluminista e anti-intelectual
; um espírito que expressa repulsa pela imprensa, pelas artes, pela cultura, pela academia, pela ciência e, no limite, por qualquer manifestação artística e intelectual do
livre pensamento
(garantida pelo artigo 5° da Constituição Federal).
Esse espírito, também ditado do Planalto, abomina e pretende eliminar qualquer vestígio de pensamento crítico, tratando seus cultores como inimigos a serem asfixiados, cassando-os, caçando-os e calando-os até não lhes restar senão o silêncio e a marginalização.
ASSUMÇÃO COM OS "VINGADORES"
Enquanto Crivella quis cassar a HQ “Vingadores”, o deputado Capitão Assumção atiçou “vingadores” à caça do autor de um homicídio em Cariacica. Conforme já abordado aqui, o deputado, um “homem da lei”, colocou-se acima dela e rasgou a Constituição, estimulando execuções sumárias e incitando a prática de outros crimes.
Com isso, também feriu a lei que jurou proteger e praticou crime passível de punição (incitação ao crime, conforme artigos 286 e 287 do Código Penal). Também pode ter incorrido em quebra de decoro parlamentar (conforme art. 294 do Regimento Interno da Assembleia). Não ofendeu só a Constituição, mas, acima de tudo, a Polícia Militar do Espírito Santo.
Mas, de novo, o exemplo vem de cima.
