O governo estadual pretende enviar para a Assembleia Legislativa um projeto de lei alternativo estabelecendo critérios mais rígidos de transparência pública nos portais de todos os Poderes do Espírito Santo, principalmente em relação a ocupantes de cargos comissionados. Quem afirma isso é o governador Renato Casagrande (PSB).
“A nossa decisão é tentar um projeto de comum acordo entre os Poderes para que a gente possa encaminhar. Aí eu encaminho para a Assembleia.”
ENTENDA
No dia 26 de março, os deputados estaduais aprovaram, após tramitação relâmpago, projeto da Mesa Diretora da Assembleia que instituiu uma série de exigências no detalhamento de informações sobre o trabalho de servidores não só da própria Assembleia, mas também do Executivo, do Judiciário, do Ministério Público Estadual (MPES), do Tribunal de Contas do Estado e da Defensoria Pública do Estado, nos respectivos portais da transparência.
O projeto foi apresentado e aprovado após cobranças do MPES sobre a Assembleia, para que o Legislativo divulgasse em seu Portal da Transparência os relatórios de atividades realizadas pelos assessores externos lotados nos gabinetes dos deputados - servidores isentos de bater ponto na Assembleia. A aprovação do projeto, a toque de caixa, foi interpretada como reação da Assembleia às cobranças, já que o projeto também endureceu as exigências sobre o MPES.
Após a aprovação, o projeto seguiu para a análise do governador Renato Casagrande (PSB), que poderia vetá-lo ou sancioná-lo. Amparado em parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE), Casagrande vetou o projeto, por vício de iniciativa.
Em paralelo, o governo montou um grupo de trabalho encabeçado pelo secretário estadual de Controle e Transparência, Edmar Camata (PSB), e representantes das outras instituições envolvidas, com o objetivo de chegar a uma solução consensual. A meta, como disse Casagrande, era a elaboração de um projeto alternativo, a várias mãos. Mas, após várias reuniões, não se chegou a um consenso.
CONVERSA
“Quando nós vetamos o projeto, a minha conversa com todos os Poderes é que nós montaríamos um grupo de trabalho, que foi montado e está trabalhando, para que a gente apresente à Assembleia uma proposta como alternativa de implementação factível.”
Segundo Casagrande, os outros Poderes resistem porque terão despesas administrativas para a implementação das novas regras de transparência. “Tem um trabalho administrativo, mudança de sistema, de softwares, para que possam fazer a separação de despesas.”
“APARENTEMENTE, NÃO”
Ainda de acordo com o governador, a resistência de representantes do MPES e de outros atores na mesa de negociação não se dá, no mérito, à proposta de ampliar a transparência na divulgação dos dados. “Não, não explicitam isso. Aparentemente, não. A grande dificuldade que eles estão tendo, pelo que estou recebendo do Edmar Camata, é a dificuldade operacional.”
Na última quinta-feira (16), esgotou-se o prazo para o plenário da Assembleia se posicionar sobre o veto de Casagrande ao projeto aprovado pelos deputados em março. Os deputados podem mantê-lo ou derrubá-lo. O veto pode ser apreciado na sessão ordinária desta segunda-feira (20).
Na semana passada, cresceu, na Assembleia, um bloco de deputados que ensaiam oposição a Casagrande. Assim, é possível que o veto do governador seja derrubado. Se isso se confirmar, pode-se deflagrar uma pequena crise entre o Legislativo estadual, o Executivo e o MPES.
