O pagamento do auxílio-moradia pelo governo estadual a servidores que vêm de fora do Estado virou outro nó do cabo de guerra travado ultimamente entre um bloco de dez deputados estaduais e o governo de Renato Casagrande (PSB).
Na sessão da última segunda-feira, alguns dos ditos “independentes”, deslocados da base governista, protagonizaram uma bateria de críticas não só à concessão do benefício como também ao aumento no gasto com o auxílio-moradia (pago com dinheiro público), no âmbito do Poder Executivo estadual.
Os pronunciamentos partiram de Lorenzo Pazolini (sem partido), Capitão Assumção (PSL), Vandinho Leite (PSDB), Carlos Von (Avante), Danilo Bahiense (PSL) e Rafael Favatto (Patri).
Pazolini até apresentou um projeto de lei para acabar sumariamente com o pagamento do auxílio-moradia a servidores lotados no governo estadual, revogando a lei estadual de 2003 que regulamenta a concessão do benefício. A saraivada de críticas, a propósito, surgiu durante a votação de um requerimento feito pelo próprio Pazolini (e derrubado pelo plenário) para que o projeto tramitasse em regime de urgência.
De acordo com o autor do projeto, é necessário “estancar essa sangria no orçamento estadual”. Para Vandinho, o auxílio “vem na contramão de várias bandeiras que têm sido discutidas no país, de uma nova política, de zelo com o dinheiro público, de economicidade”. Acaba sendo, conclui, um “acréscimo de salário”. Na mesma linha, Mansur e Bahiense chamaram-no de “penduricalho”.
Postulando o “fim dos privilégios”, Carlos Von questionou a “importação” de quadros de outros Estados: “Será que o Espírito Santo não tem servidores competentes para estar assumindo essas funções?” Assumção identifica “falta de coerência” do governador: segundo ele, o pagamento do auxílio contrasta com o discurso de austeridade e com a paciência pedida por Casagrande aos funcionários que estão sem reposição salarial: “Faz um discurso e a prática é outra”.
Favatto exagerou: “O Estado está na contramão da nação. Todos os Poderes estão retirando o auxílio-moradia. E, aqui no Espírito Santo, o nosso governo está implantando e regulamentando o auxílio-moradia”. Não é bem isso. O benefício foi instituído em 2003 (primeiro governo PH), e o atual governo não está criando nada, mas aumentando os gastos com o auxílio. Esse é o problema. Também falando em “penduricalhos”, Favatto expandiu a crítica: sublinhou “o jetom de R$ 4 mil por uma reunião semanal” que alguns secretários recebem por fazerem parte de conselhos remunerados ligados ao Banestes, à Cesan, entre outros órgãos.
Em contrapartida, em conversa com a coluna, o próprio Casagrande defendeu a manutenção do pagamento do auxílio-moradia, desde que feito com lisura e transparência e, mais importante, desde que o benefício seja concedido somente a quem de fato necessita dele: pessoas que aceitaram se deslocar do Estado de origem, a convite dele e de seus secretários, para compor a equipe de governo e colaborar com a gestão.
Casagrande considera justo e legítimo que tais pessoas, sem residência no Espírito Santo, tenham despesas com moradia ressarcidas, já que estão contribuindo com o governo do Estado. Ele faz uma separação:
“O Parlamento é autônomo, mas alguns debates, no mérito, não têm muita razão de acontecer. Quando você recebe auxílio-moradia morando na sua casa é um absurdo, como acontecia com o Judiciário e o Ministério Público. Agora, quando alguém se desloca da sua residência, a convite, para vir prestar um trabalho, por até quatro anos, sem firmar residência própria, acho mais do que natural, republicano e legítimo que essa pessoa possa receber uma ajuda”.
O TAMANHO DO GASTO
Hoje, secretários de Estado recebem salário de R$ 18,3 mil. Nos primeiros 100 dias do ano, o gasto do governo com auxílio-moradia cresceu 33% na comparação com o mesmo período de 2018. Foram R$ 161,3 mil ante R$ 121,1 mil. Conforme publicou o colunista Leonel Ximenes, quatro secretários de Casagrande recebem a indenização atualmente.
COMO FUNCIONA
Segundo a assessoria da Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos, com base na Lei Complementar nº 266/2003 (e alterações posteriores), o governo do Estado concede indenização de gastos gerados com estada a ocupantes de cargos públicos que tenham se deslocado ao ES a fim de exercer o cargo de secretário de Estado ou de provimento em comissão especial e níveis equivalentes. O valor mensal da indenização corresponde a 30% do subsídio do ocupante do cargo. O pagamento é feito pelo próprio órgão onde ele trabalha, enquanto estiver na função.
QUESTÃO ECONÔMICA
Na justificativa do projeto que extingue o auxílio, Pazolini chega a usar um argumento econômico: contratar mais capixabas em tempos de desemprego.
2020 É LOGO ALI
Na convenção do MDB ontem em Vila Velha, o deputado Hércules Silveira foi reeleito presidente municipal da sigla e conseguiu a proeza de reunir dois adversários locais: o prefeito Max Filho (PSDB) e o ex-prefeito Neucimar Fraga (PSD). Max chegou a dizer a Hércules que, se o deputado tivesse concorrido, ele não estaria sentado na cadeira hoje.
LOGO ALI MESMO...
Na manhã do último sábado, Max reuniu dezenas de pastores evangélicos no restaurante de um shopping na cidade.
CENA POLÍTICA
Em recente sessão na Assembleia, a deputada Janete de Sá (PMN) queria mencionar alguma intervenção no bairro Divino Espírito Santo, em Vila Velha. Acabou saindo Divino de São Lourenço. Pudera: na cidade do Caparaó, Janete foi a 3ª candidata mais votada na última eleição estadual.
