Greve, que greve? No texto encaminhado nesta terça-feira (15) à imprensa e publicado em seu site oficial, o governo Casagrande preferiu um eufemismo. Não se fala mais em paralisação da PMES, nem mesmo em “movimento paredista”. O novo governo agora trata o evento que marcou o sangrento e traumático fevereiro de 2017 como um “movimento reivindicatório”. Sim, foi um movimento reivindicatório no propósito: o de cobrar do governo melhores condições de trabalho. No método de reivindicação, foi um movimento grevista.
Nenhuma palavra é escolhida em vão nem de modo fortuito. Cada escolha é prenhe de sentido e sempre visa a produzir determinado efeito. No caso, o efeito almejado é político e, digamos, diplomático. Não chamar a greve pelo verdadeiro nome denota o objetivo maior de Casagrande com o polêmico projeto que concede anistia aos 2.622 policiais militares que respondem a procedimentos administrativos relacionados ao dito “movimento”: ao garantir o perdão geral a todos os envolvidos na greve, o que busca Casagrande é iniciar o governo “bem” com toda a Polícia Militar.
Até dá para entender os motivos do governador. Em sua volta ao Palácio Anchieta, quer assumir o governo zerando o jogo, começando sobre novas bases e trazendo para o seu lado as tropas, das quais sabe que vai precisar para ter qualquer chance de êxito na problemática área de segurança pública (alô, Moscoso e Piedade!). Dentro da corporação, com certeza, o projeto é muito bem-vindo, e Casagrande ganhará crédito com ele junto aos policiais. De quebra, atrai para seu lado um público suscetível à influência bolsonarista e propenso a marchar no rastro de Carlos Manato (PSL).
Diga-se de passagem, o deputado é visto com preocupação até por colaboradores de Casagrande lotados no primeiro escalão, como potencial adversário capaz de inaugurar e liderar um movimento de oposição ao atual governo, via redes sociais. Manato circula bem junto às forças de segurança e seu PSL fez a maior bancada na Assembleia, com votos dos efetivos policiais e representantes deles eleitos para a próxima legislatura. O alerta está ligado no governo.
Não por acaso, Casagrande fez questão de tomar a iniciativa, como evidencia o momento em que a anistia é apresentada. A pedido do governo, ela será votada e aprovada nesta quarta-feira (16) pela Assembleia, às pressas e em sessão extraordinária convocada pelo governador. No Congresso, projeto de anistia criminal aos PMs capixabas foi aprovado em dezembro na Câmara, tendo o próprio Manato como coautor, e só aguarda ratificação no Senado. Se aprovado pela Casa revisora, o projeto também anularia as punições aos policiais do Espírito Santo na esfera administrativa. Já na Assembleia, o presidente da Comissão de Segurança, Gilsinho Lopes (PR), informou-nos na última terça-feira que já tinha prontinho na gaveta um projeto seu com o mesmo escopo, mas foi convencido por Casagrande a segurá-lo para que a iniciativa pudesse partir do próprio governo. Casagrande, enfim, antecipou-se. Decidiu tomar para si a responsabilidade da anistia, com os bônus e ônus políticos decorrentes do projeto.
Sobre os bônus já falamos acima.
Quanto aos ônus, estão na reação de boa parte do resto da sociedade capixaba, que terá dificuldades em entender o porquê desse perdão coletivo e mais ainda as duas surpresas reservadas para ontem, quando a redação final do projeto foi enfim descortinada ao público: a reintegração às tropas dos 23 policiais que já foram expulsos como consequência de procedimentos administrativos já concluídos e o pagamento de R$ 839 mil em retroativos para eles, às custas do erário (ou seja, com dinheiro do contribuinte capixaba). A primeira impressão é que a sociedade, que tanto já perdeu durante a greve (perdas materiais e humanas), agora terá que pagar em dobro, arcando com esses retroativos.
Durante toda a campanha e após a vitória eleitoral, Casagrande tem se arrogado capacidade de diálogo, virtude autodeclarada por ele a cada entrevista e pronunciamento. Verdade seja dita: no meio político capixaba, ele realmente é reconhecido como um líder bom de diálogo e superior nesse aspecto ao seu antecessor no cargo, especialmente com servidores e movimentos sociais. Mas, no que se refere à anistia, essa virtude não ficou patente. Na plataforma de Casagrande, a ideia não apareceu de modo transparente – ou melhor, não apareceu.
A verdade sobre o projeto da anistia foi sendo ministrada em doses homeopáticas – podemos deduzir, por cálculo político, a fim de não assustar a opinião pública e de adiar para só depois da posse os questionamentos e reações contrárias que presumivelmente viriam (como estão vindo agora). Primeiro, na convenção do PSB (4 de agosto), Casagrande pela primeira vez falou em reanalisar os processos, “caso a caso”. Depois, ao anunciar o coronel Barreto como novo comandante-geral (22 de novembro), lançou em público a ideia da anistia, a qual, no entanto, não se estenderia aos policiais já expulsos da tropa. Agora, até esses serão beneficiados.
Por isso, essa capacidade de diálogo de Casagrande passará agora por um belo teste: ele precisará usá-la bem para convencer a sociedade capixaba de que a anistia vem mesmo para o bem de todos. “A medida visa fechar a ferida aberta desde o movimento”, argumentou ele ontem. Por enquanto, há sérias dúvidas.
O primeiro ponto é saber se esse projeto vai mesmo fechar as feridas no corpo da PMES. O segundo é que dificilmente vai fechar outras feridas: a dos civis que sofreram com a greve. O terceiro é que a anistia pode incentivar a abertura de novas feridas no futuro, igualmente difíceis de cicatrizar.
ERROS E ERROS
Ao justificar a anistia ontem, Casagrande voltou a dizer que houve erros dos dois lados, não só dos policiais, mas também do governo Paulo Hartung. Já usara esse argumento ao expor pela primeira vez a ideia da anistia, em novembro. A “culpa compartilhada” também é o argumento usado por aliados de Casagrande com quem conversamos recentemente e que apoiam a anistia, como Sergio Majeski (PSB), Iriny Lopes (PT), Josias da Vitória (PPS) e Gilsinho Lopes (PR).
Para Casagrande, o governo do seu antecessor cometeu erros antes da greve (condições precárias de trabalho e falta de diálogo com a categoria), durante o movimento (condução das negociações) e depois do retorno das tropas às ruas (o governo passado, afirmou ontem Casagrande, teria continuado “pisando no calo dos policiais”).
Sim, é preciso conceder: houve mesmo erros dos dois lados. Sim, os policiais estavam trabalhando em condições ruins; faltavam equipamentos, coletes e até combustível nas viaturas. Sim, o salário da PMES é um dos piores do Brasil. Tudo isso foi devidamente ponderado, inclusive neste espaço, à época dos fatos. Ninguém jamais poderá recusar aos PMs a legitimidade de suas reivindicações.
O problema não foi o mérito, mas o método escolhido por eles para fazê-las. Além de equivocado, foi ilegal e puniu a população inocente pelo pleito de uma categoria. Não foi justo nem correto. “Os policiais estavam reivindicando direitos”, disse à coluna Gilsinho Lopes. Perfeito. O problema é que, para cobrar tais direitos, faltaram com seu dever e valeram-se de um direito que lhes é negado pela Constituição. Todo aspirante a soldado aprende, já no curso de formação, que não pode fazer greve. Agora, com a anistia, qual é a nova lição dada?
ENSINAMENTO
Em “O Príncipe” (1513), Nicolau Maquiavel ensina aos governantes a importância de ser estimado por seus soldados: “Um príncipe que de milícias não entenda, além de outras infelicidades, não pode ser estimado por seus soldados, nem lhes depositar confiança”. “Milícias”, claro, não é usado na acepção contemporânea e brasileira de facções paramilitares que atuam de modo criminoso. Eram os exércitos da época mesmo. Dizem que Hartung “engoliu” Maquiavel. Será que Casagrande também?
FLASHBACK ORÇAMENTÁRIO
Na última segunda-feira (14), a Assembleia aprovou a nova proposta orçamentária para 2019, enviada por Casagrande, com a estimativa de receita rebaixada de R$ 18,2 bilhões para R$ 17,7 bilhões. Em 2015, ao assumir o governo, Paulo Hartung também rebaixou a projeção de receita para aquele ano, de R$ 17,2 bilhões para R$ 16 bilhões.
AÍ NÃO TEVE ERRO
Ainda não é possível saber se o novo cálculo feito pela equipe de Casagrande está correto e se foi realmente necessário. Só o saberemos no fim do ano, com o Orçamento de 2019 executado. Quanto à revisão feita por Hartung, provou-se acertada e necessária. A receita arrecadada pelo governo ao longo de 2015 praticamente coincidiu com aqueles R$ 16 bilhões previstos no Orçamento de PH. Isso é muito raro na administração pública, visto que a execução do Orçamento está sujeita a muitas variáveis.
