Estamos em fevereiro de 2021. Frustrando a onda de otimismo que se espalhou pelos mercados e por boa parte da população brasileira no início da era Bolsonaro, o governo federal não consegue cumprir a expectativa de retomar o crescimento. A economia continua estagnada, afetando as finanças da União e, por conseguinte, dos Estados. No Espírito Santo, a arrecadação segue sofrendo abalos. Nova estiagem afeta a produção agrícola. O preço internacional do barril de petróleo volta a cair abaixo dos US$ 50,00. Conforme deixara claro antes mesmo de assumir, Renato Casagrande não concede reajuste aos servidores no 1º ano de governo. Com os solavancos na arrecadação, não consegue nem repor a inflação no 2º ano. Tampouco tem condições de lançar concursos para aumentar o efetivo da PMES, encolhido nos últimos anos. No Palácio do Planalto, um presidente que foi simpático à greve da PMES em fevereiro de 2017 e que é apoiado em peso por agentes de segurança e seus familiares. Em fevereiro de 2021, o descontentamento dos policiais está novamente em níveis críticos.
O cenário acima é hipotético, claro. É um exercício de imaginação. E é naturalmente o pior cenário possível. Possível, não impossível. Nesse cenário – ou mesmo em outro não tão grave –, que garantia possui a população capixaba de que não voltará a sofrer as consequências de uma nova greve da PMES? Que segurança podemos ter disso, principalmente se agora, em janeiro de 2019, o próprio governo Casagrande toma a decisão política de conceder um perdão coletivo a policiais que respondem a processos, na esfera administrativa, por participação no movimento grevista de fevereiro de 2017?
Esse é o primeiro problema (mas não o único) que acompanha o projeto de anistia administrativa a ser apresentado hoje à Assembleia e à sociedade capixaba, em benefício dos participantes da paralisação. É um problema de caráter pedagógico. Não se conhecem ainda os termos precisos do projeto, mas a simples ideia de anistia passa uma mensagem errada e deixa uma lição ruim, para a sociedade em geral, mas principalmente para os membros de uma instituição secular que se sustenta sobre os pilares da disciplina, da obediência, do respeito à hierarquia interna, ao regimento interno, ao Código Penal Militar e, acima de tudo, à letra da Constituição.
Se tais princípios não forem cultivados dentro das tropas da PMES, as bases do quartel erodem e a instituição desmorona sob o peso da anarquia militar.
Ora, foram exatamente esses os princípios fundamentais ignorados pelos participantes do movimento grevista de 2017.
Ao perdoar os erros de quem se envolveu na greve (e sim, podemos dizer sem erro que a greve foi um erro grave), a mensagem que fica para o cidadão comum e para o policial militar é: olha, a Constituição Federal proíbe militares de realizarem greve (art. 142), o Código Penal Militar trata isso como crime (art. 149), a rigor foi ilegal o movimento por parte de quem deve zelar pelo cumprimento da lei, mas tudo bem, vida que segue, é melhor não punir ninguém... Tudo em nome de uma “pacificação” que pode ser artificial. Toda essa condescendência pode se voltar contra Casagrande.
Os argumentos do governo e de deputados que apoiam em massa a anistia é que as tropas estão desmotivadas e que é preciso devolver-lhes o estímulo para cumprir seu dever. A potencial armadilha é que, anistiando todo mundo (ou quase), o governo pode no fundo estimular a reedição de movimentos dessa natureza e outras manifestações de indisciplina interna no futuro. Ou seja, o perdão geral pode servir como estímulo, na verdade, para o descumprimento do dever máximo da PMES: zelar pelas seguranças do cidadão, sim, mas, acima de tudo, pela lei.
Afinal, alguns se amotinaram, se entricheiraram nos quartéis, desassistindo a população, desrespeitaram o comando-geral, descumpriram ordens superiores... E não arcarão com as consequências administrativas. Por que voltar a obedecer à cartilha? Abre-se um precedente perigoso que pode ter efeito bumerangue.
Outro problema: durante a greve, houve casos de flagrante insubordinação, de desrespeito à hierarquia e à própria instituição (como esquecer a cena do policial incinerando a própria farda?). Anistiando-se os grevistas, que garantia terá o governo de que os casos de insubordinação não se repetirão? Não estará encorajando a indisciplina? E como é que se administra e controla uma tropa que, em meio aos valorosos policiais que com certeza constituem maioria, conta também indivíduos que, impunemente, desrespeitam as bases da instituição?
E se a panela voltar?
Além disso, os problemas que culminaram com a paralisação foram contidos, mas não resolvidos. Não vai haver reajuste neste ano, já o disse Casagrande. Porém, mal começou o governo, alguns oficiais já estão reivindicando isso em público, em pronunciamentos diante dos soldados. E se a panela ficar vazia de novo? E se a de pressão voltar a apitar?
Outro problema é o nivelamento que vem com a anistia. Se a reanálise fosse caso a caso (conforme sinalizou o Casagrande candidato), vá lá. Mas uma anistia ampla (conforme revelou o Casagrande já eleito) significa colocar quem de fato sofreu perseguição política ao lado de quem efetivamente agitou a greve, na mesma categoria. Colateralmente, coloca-se quem se envolveu na greve no mesmo patamar de quem não aderiu e sempre fez questão de manter a disciplina. Já que estamos falando de estímulo, que estímulo terá esse bom policial que sempre andou na linha, vendo os colegas grevistas agora anistiados?
Por fim, com a anistia, passa-se uma borracha administrativa nos erros dos envolvidos. Apaga-se por acaso o sofrimento dos parentes das vítimas inocentes? Apagam-se os 219 homicídios registrados nos 22 dias de paralisação?
