E professor do Instituto Federal do Espirito Santo (Ifes)

Só política pública democrática pode reduzir as desigualdades sociais

Do ponto de vista da formulação de políticas públicas, há na literatura experiências diversas descritas, algumas exitosas e outras nem tanto

Publicado em 06/09/2019 às 10h32
Atualizado em 07/09/2019 às 05h12
Indicadores sociais. Crédito: Divulgação
Indicadores sociais. Crédito: Divulgação

A discussão sobre o desenvolvimento não é nova. Pode-se muito bem dizer que a literatura internacional sobre o assunto é vasta e plural. Do ponto de vista da formulação de políticas públicas, que consideram as assimetrias regionais, há na literatura experiências diversas descritas, algumas exitosas e outras nem tanto.

O Brasil também já realizou políticas de desenvolvimento regional, tanto no nível do governo federal como no âmbito dos governos subnacionais. Muitas dessas políticas de incentivos ainda sustentam retoricamente expressivas e questionáveis renúncias fiscais.

Segundo revela a Síntese de Indicadores Sociais 2018, do IBGE, a taxa de subutilização da força trabalho vem crescendo desde 2015. Desde o início da recessão brasileira, iniciada no segundo trimestre de 2014 e que coincidiu com a forte queda dos preços internacionais das commodities, já estava claro para muitos de nós que um forte ajuste fiscal contracionista, conjugado com uma política de juros altos, só agravaria os problemas vividos pelas pessoas menos favorecidas. Muitos negócios seriam afetados em um ambiente de alta informalidade laboral.

A taxa de desocupação subiu de 6,9% para 12,5% entre 2014 e 2017, sendo que a subocupação por insuficiência de horas atingiu de forma mais acentuada mulheres, pretos e pardos. Jovens, por sua vez, viram o seu desemprego subir bem acima da média nacional.

A população de cor preta e parda apresenta maior concentração entre os 10% da população com os menores rendimentos quando comparada com a população de cor branca. Mais recentemente, no segundo trimestre de 2019, a taxa de desemprego atingiu o patamar de 12% e a subutilização da força de trabalho foi de 24,8%. A precarização ocorrida no mercado laboral brasileiro tem reflexos regionais diferenciados no território nacional.

Seguindo a metodologia do Índice de Palma, é possível dizer que em alguns países, como são os casos de Brasil e Chile, a desigualdade se torna extrema porque os 10% mais ricos são capazes de apertar não somente os 40% mais pobres, mas também o fazem em relação aos 50% intermediários. O rebatimento dessa questão no território brasileiro também revela níveis extremamente elevados de desigualdades, como é o caso no Estado do Espírito Santo.

Sem políticas públicas democráticas capazes de efetivamente redistribuir rendas e promover o desenvolvimento sustentável, muito provavelmente níveis alarmantes de desigualdades sociais irão se impor sob a retórica da competitividade nacional e estadual.

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