Uma convergência entre um ajuste conservador e matizes do populismo pode ser encontrada nos ajustes fiscais pró-cíclicos. Quando a economia cresce, certos governos são bem expansivos no gasto público, porém, os mesmos reforçam o ciclo recessivo com ajustes fortes pelo lado do gasto. Até aqui, nenhuma novidade para nós. Em sua coluna na “Folha de S. Paulo” (31/01), a professora Laura Carvalho traz reflexões instigantes sobre o caso dos EUA.
De acordo com a economista da USP, “corte de impostos de US$ 1,5 tri aprovado por Trump em 2016 não alterou investimentos privados”. A alíquota máxima de imposto de renda foi de 70% nos EUA até 1981. A administração de Ronald Reagan iniciou a redução drástica de tributos tendo como base o “supply-side economics”, que projetava estímulos ao crescimento econômico e à criação de empregos mais do que suficientes para cobrir as perdas iniciais de receitas do governo.
Em 1989, a alíquota máxima era de 28%, gerando queda na arrecadação fiscal e um aumento da desigualdade socioeconômica. Conforme aponta Carvalho, “segundo uma pesquisa realizada pela National Association of Business Economics (NABE), 84% das empresas entrevistadas declararam não ter mudado seus planos por causa da redução da alíquota de imposto de renda para a pessoa jurídica de 35% para 21% implementada em janeiro de 2018”. Sem a perspectiva de crescimento da renda e da demanda, as empresas não aumentam os investimentos.
Para a professora, “o fracasso do plano de Trump, que contribuiu para deteriorar a situação das contas públicas americanas, não deveria ser surpresa para quem observou os resultados das desonerações concedidas no Brasil na última década”. Isso quando não se considera a sonegação fiscal no Brasil, da ordem anual de 10% do PIB, segundo o ‘Sonegômetro’”. Ainda de acordo com a economista, “gastar menos com serviços públicos e/ou benefícios sociais e arrecadar menos ainda com impostos também gera desequilíbrio fiscal”.
Tendo em vista as nossas dificuldades em estabilizar a dívida pública, uma redução drástica da carga tributária, ainda que acompanhada da taxação dos dividendos, poderá gerar efeitos indesejados em termos de desigualdades e desequilíbrios das contas públicas. Defensores do Estado mínimo não necessariamente são mais refratários ao aumento da dívida pública. Reduções de tributos podem até funcionar para roubar mercados, caso não sejam concedidas em meio a uma guerra fiscal entre países.
