A discussão sobre uma reforma da Previdência tem sido feita na imprensa em diversos tons e a partir de argumentos diferenciados. Em artigos anteriores, busquei destacar que a globalização requer uma rede de proteção social para que a coesão se mantenha em uma sociedade e que qualquer proposta de reforma precisa pensar nas suas consequências. Não se pode pensar a seguridade social exclusivamente como uma despesa pública.
Nesse sentido, tive acesso a um interessante estudo feito pelo meu colega, o professor Luiz Fernando Barbosa, que avaliou os impactos regionais do Bolsa-Família (BF) e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) no Estado do Espírito Santo. Como síntese geral, é possível dizer que o estudo mostra como cortes nesses dois gastos públicos poderiam impactar de forma dramática no interior capixaba, empobrecendo-o. Esses gastos públicos sustentam famílias e economias locais no interior capixaba.
Quem deseja efetivamente efeitos regressivos no interior capixaba e uma maior concentração econômica na Região Metropolitana da Grande Vitória? Em muitos dos nossos municípios, as somas dos gastos públicos com o BF e o BPC são quase ou mais importantes do que o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Quem acompanha as finanças públicas sabe da fragilidade dos municípios brasileiros. O grau de dependência de recursos federais é usualmente alto e a capacidade de tributar localmente é baixa.
O Espírito Santo necessita repensar as suas políticas públicas de desenvolvimento regional. Não se deve alimentar as ilusões e as boas intenções de um “crescimento equilibrado” ao longo do território, afinal, a literatura consolidada aponta para o desafio de pensarmos os três Ds da geografia econômica – densidade econômica, distância e divisão. O documento “World Development Report 2009: Reshaping Economic Geography”, do Banco Mundial, trouxe algumas reflexões interessantes para o campo das políticas públicas regionais.
Não se deve brigar com a densidade econômica, mas sim buscar conectar as cidades com infraestrutura e reduzir os custos de transação entre as mesmas. Infraestrutura e instituições são muito relevantes no campo do desenvolvimento regional para que os recursos produtivos sejam alocados dinamicamente de forma eficiente. A seguridade social continuaria bem importante mesmo com a articulação de políticas regionais de desenvolvimento. O gasto público gerador de demanda de consumo local é fundamental para suportar a vida econômica de muitos municípios do interior.
