Não é somente por conta de mudanças demográficas, além do quase impagável déficit, que se justifica a reforma da Previdência no Brasil. Há um outro elemento a reforçar essa necessidade: mudanças rápidas e intensas nas relações de trabalho.
Na realidade, se bem atentarmos para a problemática geral, não existem alternativas disponíveis. Isto é, não estamos diante de muitas opções de escolhas. Ao contrário: a questão é fazer ou fazer a reforma. O não fazer, portanto, se transforma na “não opção”, já que numa perspectiva não tão distante, o país entraria num beco sem saída, para não dizer caos.
A palavra previdência é originária do latim “previdentia”. A ela podemos associar previsão, cautela, precaução e prevenir. De alguma forma, vincula-se ao ato de prever e, ao mesmo tempo, prover. O que nos remete necessariamente ao futuro e, assim, à ideia de prevenção em relação ao que ainda está por vir.
Ou seja, a nossa Previdência demanda urgentemente providências. Ampliar a idade mínima para a aposentadoria é apenas uma entre tantas necessidades. Afinal, se em 1980 tínhamos apenas 4% da população com mais de 65 anos, em 2030 esse contingente chegará a 14%. Na direção inversa caminha a população com até 14 anos, que em 1980 representava 38% e, em 2030, atingirá apenas 19%. Mas há uma outra providência que deverá ser trabalhada para dar conta das mudanças profundas que estão ocorrendo no mundo dentro das relações de trabalho.
Atualmente, tomando-se como referência dados da Pnad, a maioria da população ocupada encontra-se fora da categoria de trabalho com carteira de trabalho - cerca de 52,5%. Grande parcela desse contingente contribui pouco ou até nada para a Previdência. Já do lado daqueles que compulsoriamente têm que contribuir, aqueles com carteira de trabalho, representam apenas 39%. Porém, 82% desses encontram-se na faixa de renda de até 3 salários mínimos. Apenas 2,4% encontram-se na faixa acima de dez salários mínimos. Mas o problema é que a tendência é que esses percentuais de trabalhadores informais e formais continuem se distanciando no futuro, drenando ainda mais os cofres da Previdência.
Se tomarmos como trabalhador formal todo aquele que de alguma forma contribui para a Previdência, vamos ver que esse grupo representa cerca de 56% do total de ocupados. É o que podemos denominar de taxa de cobertura geral. A menor taxa de cobertura encontra-se na categoria de trabalhadores por conta própria, com apenas 19%. E é o que mais vem crescendo, principalmente como consequência da crise econômica.
Trata-se de mais um desafio a ser colocado na pauta das discussões da reforma da Previdência. Mais que desafio, entendemos como providência peremptória.
