Os governadores voltaram ao protagonismo político com a liminar reiterando a autonomia de estados e municípios em tomar medidas de isolamento social frente a Covid-19. Antevejo que não haverá resistência do Executivo em acatá-la por pelo menos duas razões. A primeira é a própria estratégia perseguida por Bolsonaro de deslocamento da responsabilidade para prefeitos e governadores:
"A gente vai recorrer, mas tem um lado positivo até. Dizendo que claramente que quem é o responsável por ações como imposição de distanciamento social, suspensão de atividades –você que está sem trabalhar–, ("¦) quem decide isso é o respectivo governador ou prefeito. Afastou o governo federal de tomar decisões neste sentido."
A segunda razão é que este tem sido o padrão observado nos últimos 15 meses em franco contraste com as previsões a respeito do governo Bolsonaro. Grande parte das análises avaliara a governabilidade futura com base em conjeturas sobre supostos os planos e intenções quando não a persona do futuro presidente. Esta agenda pré-institucional e centrada no indivíduo faz tabula rasa da opinião pública congresso, das cortes superiores, da imprensa, do sistema partidário, dos militares. A mais nova omissão são os governadores.
A rigor, o debate em torno das instituições não tem solução: a hipótese central de escassa institucionalidade não é falsificável. Se as previsões feitas não são observadas e o Executivo é contido, pode-se sempre apontar para a resistência e a mobilização como razão para tal.
MAIS DE MARCUS ANDRÉ MELO
Um indicador clássico utilizado pela literatura sobre as instituições é se elas produzem decisões e se estas são acatadas. Um rápido olhar para os poderes Legislativo e Judiciário sugere que não há paralisia decisória –as iniciativas do Executivo federal tem sido apreciadas pelo Legislativo com celeridade– e que não há registro de tentativas unilaterais pelo Executivo de sobrestá-las.
Os governadores foram os principais beneficiários do conhecido fenômeno do rally round the flag (união de todos pela pátria) que explica o crescimento da popularidade de líderes em situação de emergência. Paradoxalmente os atores que mais se enfraqueceram politicamente nas últimas três décadas no país e que respiravam politicamente por aparelho passaram também a conter e constranger o Executivo.
A pandemia representa choque exógeno que afeta os governadores de duas formas: convertendo-os em protagonistas de nova disputa política centrada na disjuntiva economia versus vidas; e fornecendo a rationale para o abandono da restrição orçamentária forte a que têm sido submetidos. Ela provê o oxigênio fiscal para o inesperado protagonismo.
