Muitos, em especial os burocratas estatais, tentam dizer que pagar tributos é algo bom, pois busca tornar a sociedade mais forte, inclusiva através dos investimentos e programas públicos.
Tributo, de acordo com nosso Código Tributário Nacional (Lei 5.172/66), é “toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada” (art. 3º).
Chamo atenção para o termo “compulsória”, ou seja, obrigatório, mandatório, que você não tem o direito de deixar de fazer, sob pena de ser punido. Infelizmente, pagar tributos não é uma opção, mas uma obrigação legal. E esse pagamento é via “prestação pecuniária”, seja dinheiro, seja outro bem. Portanto, querem sua propriedade privada, seu dinheiro ou, por exemplo, um carro, casa, terreno.
Mas, sendo uma propriedade privada, temos o direito e o dever moral de defendê-la daqueles que tentarem nos expropriar, em especial quando estamos diante de um cenário de tributos muito mais do que excessivos e contrapartidas muito menor do que as devidas.
Como sonegar é crime, temos que buscar a defesa de nossa propriedade através de um bom planejamento tributário, pessoal ou de sua empresa.
Portanto, o planejamento é uma forma de defesa da propriedade privada, que é uma das primeiras leis naturais inerentes ao ser humano. Aquilo que foi gerado através do esforço individual de cada um, sem expropriação, espoliação ou uso de força e coerção, é um direito do indivíduo que o gerou e, assim, precisa ser defendido e protegido.
Ao contrário do que a maioria dos burocratas dizem, planejamento tributário, ou elisão fiscal, é um meio legal parar reduzir ao máximo a carga tributária e permitir que os contribuintes reinvistam seu dinheiro de forma eficiente.
Exatamente por isso que não tem como concordar com a recente alegação do Secretária da Receita Federal, Sr. Robinson Barreirinhas, de que a tributação de dividendos irá fomentar reinvestimentos no país. A narrativa dele é absurda, tudo pelo fim maior de arrecadar mais e mais.
Ora, o sócio recebedor de dividendos, pessoa física ou jurídica, ao receber o dinheiro, não o queima, não o destrói. Pelo contrário, de uma forma ou de outra, esse dinheiro volta ao mercado. Até mesmo aquele que deixa o dinheiro na ineficiente poupança está contribuindo (ainda que pouco) para o mercado. Assim como aquele que investe em novos negócios, compra bens de consumo, viaja, doa etc.
Uma menor carga tributária está diretamente ligada ao crescimento econômico, já que permite maior circulação de recursos entre os indivíduos. Vejam a Argentina atual do presidente Milei, que vem tendo crescimento absurdo nos últimos meses e a cada dia tem menor carga tributária.
Se o seu argumento é de que o Brasil precisa de dinheiro para não entrar em "shutdown", como sugeriu o ministro Fernando Haddad (que, diga-se, vem fazendo um péssimo trabalho), basta que o governo diminua o tamanho da máquina pública brasileira, aparelhada com milhares de funcionários encaixados e protegidos pelo populismo lulista. Por sinal, Milei fez isso também.
Portanto, vocês que defendem mais e mais tributos, não digam que estou prejudicando a sociedade ao defender pagar menos. Até porque os gestores do dinheiro público não o aplicam adequadamente em benefício da sociedade (vejam os aumentos dos benefícios de servidores do alto escalão até em plena pandemia) e os recentes casos de desvios, até no INSS.
O que precisamos lembrar é que são os contribuintes que bancam todos esses abusos e sofrem as consequências de mais e mais aumento de carga tributária. Nem a tão desejada reforma tributária foi capaz de aliviar o bolso do contribuinte, já que teremos a maior alíquota de IVA (aqui, via IBS e CBS), ou uma das maiores, do mundo.
Lembre-se que você banca a aposentadoria compulsória do juiz corrupto. Defender-se disso é imoral?
Lembrem-se todos que o Estado é incapaz de gerar riqueza. Ele toma o seu para usar de forma ineficiente e com muito desperdício e corrupção. Defender-se disso é imoral?
Resumindo, planejar para pagar menos tributos te permite ampliar negócios, agregar valor a todos, aumentar o estímulo da produção, tudo o que permite a economia girar, implicando em círculo virtuoso de geração de valor.
