Enquanto boa parte dos políticos se dedica a criar obstáculos ao combate à corrupção – tentando instituir, por exemplo, a CPI da Lava Jato para acabar com a maior e mais bem-sucedida iniciativa contra a corrupção da história brasileira – ou a ampliar as possibilidades do mau uso do dinheiro público – como na ridícula minirreforma eleitoral votada a toque de caixa na Câmara dos Deputados e, felizmente, bloqueada no Senado – um parlamentar capixaba se destaca no cenário nacional pelas posições corajosas e iniciativas sintonizadas com os interesses do país.
Trata-se do deputado federal Felipe Rigoni, eleito com 84 mil votos e empossado em 1º de fevereiro. Por ser fiel aos ideais que o fizeram ingressar na vida política – que o levaram a votar a favor da reforma da Previdência –, foi punido pelo seu partido, o PSB, e afastado das comissões das quais participa na Câmara. Coerente com suas posições, Rigoni cogita ir à Justiça pleitear o direito de mudar de partido sem perder o mandato.
Entre outras participações relevantes que Rigoni mantém em Brasília, duas merecem destaque. A primeira é ser integrante do RenovaBR, um grupo que se dispõe a preparar “uma nova geração de líderes em todo o Brasil para enfrentar e vencer as velhas práticas” – e que tem, como bandeiras, “ter total transparência com o eleitor”, “tratar com responsabilidade o dinheiro público” e propor uma “reforma política”. A segunda é ser o relator – indicado pelo presidente da Câmara –, da chamada “PEC da Regra de Ouro”.
Enquanto o RenovaBR tem a nobre e difícil missão de fazer preponderar os princípios de uma nova política – contrária às velhas práticas que dominam o meio político brasileiro – a PEC, uma iniciativa do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), tem o mérito de enfrentar a raiz do desequilíbrio fiscal brasileiro ao limitar o crescimento das despesas obrigatórias e instituir um plano de revisão dos gastos da União.
A PEC é ousada ao dispor que, se a “regra de ouro” estiver prestes a ser descumprida – a regra proíbe a União de fazer operações de crédito superiores ao total de investimentos – o governo passa a ter algumas alternativas para limitar seus gastos como, por exemplo, reduzir temporariamente as despesas obrigatórias como o pagamento aos servidores públicos. Quando se sabe que as despesas obrigatórias representam 96% do orçamento da União, é possível perceber que aí é que está o nó da questão.
A atuação de Rigoni é, assim, indispensável no Congresso Nacional. Nesses tempos de crises e retrocessos, ele é uma brisa de esperança de que novos tempos podem vir, apesar dos pesares.
