O governo Lula quer desmontar tudo o que foi feito depois do fim dos governos petistas, após o impeachment da presidente Dilma Rousseff. Tentou até mudar a história ao chamar o impeachment de Dilma de “golpe parlamentar” ou simplesmente “golpe”, mas parece que a tentativa teve uma repercussão tão negativa que foi abandonada.
Nessa linha do desmonte, Lula suspendeu, no segundo dia de governo, os processos de privatização dos correios, EBC-Empresa Brasil de Comunicação, Dataprev, Nuclep, Serpro e Conab, e já alardeou que quer rever a privatização da Eletrobras ocorrida em 2021. Sem falar no propósito de acabar com a autonomia do Banco Central.
Agora, o ministro do Trabalho anuncia o propósito do governo de alterar a reforma trabalhista que entrou em vigor em 2017. Já há até um grupo de trabalho encarregado de redigir a proposta que seria levada à apreciação do Congresso nos próximos meses. Trata-se de uma promessa de campanha de Lula que, embora nunca tenha sido detalhada, parece ser uma tentativa de desmontar tudo o que foi conquistado na reforma que, diga-se de passagem, tem inúmeros pontos positivos.
É bem verdade que Lula, ao longo da campanha, moderou o seu discurso contra a reforma trabalhista, provavelmente para não perder o apoio dos liberais que, embora contrários às teses petistas, estavam dispostos a votar em Lula porque não aprovavam os arroubos antidemocráticos de Jair Bolsonaro.
Lula, inicialmente, falava em “revogação” da reforma trabalhista para, posteriormente, passar a defender uma “revisão”, um “ajuste” ou uma “adequação”. Mas, convenhamos, o apetite da corrente sindical que apoia Lula não é fazer mudanças pontuais, mas sim jogar toda a reforma no lixo.
A reforma trabalhista de 2017 representa um avanço considerável nas relações de trabalho brasileiras que, até então, estavam amarradas à velha, antiquada e obsoleta CLT gestada à semelhança das legislações dos regimes autoritários da época da segunda guerra mundial.
A reforma veio contemplar a nova realidade do mercado de trabalho que, ninguém desconhece, é completamente diferente da que vigorava há 80 anos. Basta citar a revolução experimentada na vida das pessoas e no mundo do trabalho com a internet que se popularizou a partir da década de 1990.
A reforma trabalhista de 2017 foi sancionada pelo presidente Temer em 13/7/2017 após ser aprovada na Câmara dos Deputados (por 296 votos favoráveis e 177 contrários) e no Senado (por 50 votos favoráveis e 26 contrários). Ela introduziu novas regras para o trabalho, entre essas no banco de horas, no acordo entre empregado e empregador nos casos de demissão, no intervalo de descanso e refeição, nas férias, no home office, no trabalho intermitente e no transporte do empregado. E adotou princípios importantes como a prevalência do acordado sobre o legislado e o fim da obrigatoriedade do imposto sindical.
Há quem diga que a reforma trabalhista não cumpriu o seu propósito de reduzir o desemprego a partir da flexibilização das regras de contratação de trabalhadores. O argumento não se sustenta quando se sabe que o índice de desemprego no Brasil, atualmente, é o menor desde 2015, mesmo considerando que as causas do desemprego são muitas e variadas. Mas o principal objetivo da reforma foi atingido, que é a modernização da legislação contemplando as novas relações de trabalho do mundo real de hoje que são infinitamente diferentes das do século passado.
Por isso, é desejável que os parlamentares brasileiros, quando forem apreciar as tais “adequações” que serão propostas pelo governo Lula, tenham o cuidado de não permitirem que sejam perdidos os avanços tão penosamente conquistados. Afinal de contas, não é com retrocessos, como deseja o governo Lula, que o Brasil vai encontrar as soluções para os graves problemas que enfrenta, inclusive os da área de geração de oportunidades de trabalho e renda.
