O novo secretário de Estado da Fazenda, Rogelio Pegoretti, está à frente da pasta há 11 dias, tempo considerado por ele ainda insuficiente para estar com todas as diretrizes de atuação definidas. Por enquanto, ele – que até o ano passado ocupava função semelhante na Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim – está tomando pé da situação, conhecendo os procedimentos da Sefaz e de outros órgãos que têm ligação direta com o seu trabalho, assim como alinhando com o governador Renato Casagrande (PSB) e a equipe econômica o que vai nortear esta gestão.
Mas algumas ideias Pegoretti já faz questão de dizer que pretende implementar logo nesses seis primeiros meses, como melhorar a relação e o compartilhamento de informações estratégicas da base de dados da Fazenda com as administrações municipais. Iniciativas que revelam bastante qual será o fio condutor da sua gestão.
O objetivo do engenheiro de computação, conforme contou em entrevista à coluna, é criar condições para estimular o incremento da arrecadação dos municípios e contribuir para as economias locais. Rogelio Pegoretti citou dois exemplos que pretende colocar em prática. Um deles é com o compartilhamento de dados relacionados a transações de cartões de crédito de pessoas físicas e jurídicas.
De acordo com ele, ao dividir e trabalhar dados dessas operações, a arrecadação com o ISS, que é o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e de competência municipal, pode crescer. Isso aconteceria porque seria possível cruzar as informações dos pagamentos via cartões com o que foi recebido pelas prefeituras em tributos de escolas, salões de beleza, lavanderias, cursos de inglês, oficinas mecânicas, além de outras empresas de prestação de serviços.
Outra oportunidade de melhorar a arrecadação, segundo Pegoretti, é por meio das informações relacionadas à energia elétrica. Como o Estado tem acesso a dados de consumo de clientes da EDP e da Empresa Luz e Força Santa Maria, ele poderia ajudar as prefeituras a identificarem se as contribuições de iluminação pública, com a chamada Cosip, estão atualizadas e são cobradas devidamente.
As propostas ainda não estão consolidadas, nem o titular da Sefaz consegue mensurar, por enquanto, qual impacto poderiam exercer sobre as receitas. Além disso, é preciso, segundo ele, consultar as equipes técnicas da Fazenda, conversar com representantes das prefeituras e avaliar questões legais. Pontos que, apesar de indefinidos, não devem, em sua visão, representar tantas dificuldades para viabilizar as parcerias.
Os desafios maiores estão na falta de estrutura das administrações municipais. De acordo com ele, a maioria dos municípios capixabas não tem corpo técnico e infraestrutura nessa área de inteligência da informação. Dessa forma, Pegoretti pondera que o caminho que vê como mais viável é a própria secretaria receber os dados das prefeituras para cruzá-los com os da Fazenda e, a partir daí, serem gerados relatórios que orientem as ações de cada cidade.
Embora essa iniciativa ainda seja embrionária, ela traz um indicativo claro da marca que o novo secretário quer deixar na Sefaz, que é a melhoria e a eficiência de processos a partir da tecnologia. Seu currículo, aliás, tem forte ligação com temas que envolvem a informatização e a transparência, e o próprio governador Casagrande, ao anunciá-lo como secretário, no final de outubro do ano passado, destacou essas características como fundamentais e até decisivas para a sua escolha.
Sem dúvida alguma não dá para imaginar uma pasta como a da Fazenda distante da tecnologia da informação. Se o novo secretário implementar ações que melhorem o trabalho dos servidores, a arrecadação dos cofres públicos e os resultados para o Estado, ele deixará um legado e tanto. Só vale ressaltar que há muitas outras habilidades que a Fazenda exige. A primeira, Rogelio Pegoretti começa a demonstrar ter, as demais vamos aguardar ao passo de cada ação.
LRF estadual fora do radar
Na última quarta-feira, o governador Casagrande pediu à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa a devolução de projetos de autoria do Poder Executivo da gestão passada, incluindo o que trata da criação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) Estadual. Mas, no que depender do secretário Rogelio Pegoretti, essa proposta dificilmente voltará para o Legislativo.
À coluna, ele disse que não está em seu radar tocar esse projeto adiante, nem mesmo com alterações no texto. Para o gestor da Fazenda, a LRF federal já cumpre o papel de nortear as ações relacionadas às contas públicas dos entes, e que a lei estadual engessaria o Executivo, comprometendo o social e a entrega de serviços de qualidade à população.
