A proposta de reforma da Previdência dos militares, apresentada pelo presidente Bolsonaro (PSL) e sua equipe, foi recebida de maneira indigesta por muitos setores e também por especialistas, que avaliam que os sacrifícios não são na mesma proporção do que os previstos para os demais trabalhadores.
Se nacionalmente o tema já vem causando desconforto, localmente, as possíveis mudanças prometem incomodar ainda mais. Pelo o que foi colocado até agora, o que estar por vir é um verdadeiro abacaxi que o Espírito Santo terá que descascar.
Isso porque a mudança de alíquota de contribuição de policiais militares e bombeiros será menor do que a cobrada hoje. Ou seja, ao invés de reduzir custos com a aposentadoria, o Tesouro Estadual terá que desembolsar mais recursos para cobrir o déficit já existente entre essa classe, de cerca de meio bilhão de reais por ano.
A medida vai totalmente na contramão do que vinha sendo esperado pelo Estado, um dos poucos do país que ao longo dos últimos anos se organizou e realizou algumas mudanças no sistema previdenciário dos seus servidores, minimizando o rombo nas contas públicas.
Aliás, não só o Espírito Santo como outros entes depositavam suas fichas que a União, ao unificar os regimes dos militares, tiraria dos governadores o fardo de ter que lidar com uma medida tão impopular junto a uma classe extremamente organizada e reativa a mudanças. Ainda que muitos gestores reconheçam a importância e a urgência de alterar as atuais regras, no fundo, nenhum deles quer se indispor com o eleitorado.
No caso do Espírito Santo, entretanto, a proposta do Planalto promete trazer desgaste para o governador Renato Casagrande (PSB) e também para a bancada federal. Esses atores terão que atuar de forma muito articulada se quiserem encontrar saídas para impedir o avanço do déficit previdenciário.
Mas até que ponto o chefe do Executivo e os parlamentares capixabas estarão dispostos a entrar em rota de colisão com o projeto, e por tabela com os militares, para sugerir mudanças no texto que endureçam as regras locais, ao invés de seguir a proposta federal que beneficia os policiais e bombeiros?
Neste primeiro momento, o governador Casagrande se mostrou convicto de que a reforma nos moldes como foi posta é muito ruim, e frustra as expectativas do governo de tentar sanear o déficit da Previdência estadual. Para ele, a União em nada ajudou. Nas suas palavras: “Se não era para melhorar, não precisava piorar”, disse decepcionado.
O socialista afirmou à coluna que vai buscar caminhos para tentar reverter esse quadro, mas reconheceu que é muito difícil alterar um projeto que se mostra favorável aos servidores. Fato é que nos próximos meses Casagrande e a bancada terão de falar a mesma língua se quiserem ter voz no Congresso e também construir uma boa comunicação junto à sociedade.
Mas convenhamos que esse será um baita desafio, dado o grande apoio que o governador tem junto à categoria militar. Ele já se mostrou consciente do problema, mas terá de fazer escolhas: brigar pelo equilíbrio fiscal ou pela manutenção da boa relação junto a essa classe.
