As cidades capixabas com regime próprio de Previdência vão propor a inclusão dos servidores municipais no plano de previdência complementar dos funcionários públicos estaduais, existente desde 2014.
Atualmente, nenhum dos 35 municípios que têm institutos previdenciários conta com um plano de contribuições extras. A ideia é que o funcionalismo tenha direito de se aposentar com o valor integral, mas sem comprometer os cofres públicos. Com a previdência complementar, a administração de cada cidade pagará o benefício limitado ao teto do INSS, como já acontece em nível estadual.
A informação é do vice-presidente da Associação Capixaba dos Institutos de Previdência (Acip), Paulo Mignone, que debateu o cenário nesta terça-feira (8) com o presidente da Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes), Gilson Daniel, com o diretor-presidente da Fundação de Previdência Complementar do Espírito Santo (Preves), Alexandre Wernersbach, e com o presidente da Acip, Wilson Marques Paz.
De acordo com Mignone, cada cidade poderia criar a sua própria previdência complementar, mas a opção de adotar as regras do Estado seria melhor para os municípios. Mignone pondera, entretanto, que é preciso haver uma avaliação jurídica e observa que a proposta ainda será levada ao governador Renato Casagrande (PSB).
O representante da Acip adiantou também que o debate do tema será feito em novembro, nos dias 27 e 28, durante o Congresso Gestão das Cidades, que irá reunir representantes das 78 prefeituras e do governo do Estado, em Vila Velha.
“Esse é um tema muito complexo e, após a aprovação das novas regras da Previdência, os municípios terão dois anos para se adaptarem. Queremos desde já levar o debate para os gestores”, afirmou ao externar a sua preocupação com o ano eleitoral que virá em 2020.
Para ele, após a eleição, os novos representantes terão pouco tempo para resolverem o problema previdenciário. “Por isso, nossa intenção é divulgar uma cultura previdenciária no Estado desde já.”
Paulo Mignone criticou o fato de os Estados e municípios terem ficado de fora do texto aprovado na Câmara dos Deputados e defendeu que esses entes sejam incluídos por meio da PEC paralela. “Existe um déficit que pode lá na frente provocar problemas para aposentados e servidores que ainda vão se aposentar."
