O governo do Espírito Santo instituiu um grupo de trabalho (GT) com objetivo de definir as regras que vão fazer parte da regulamentação da lei complementar nº 914 que trata da criação do Fundo Soberano (Funses). O aval para a formação desta equipe foi dado por meio do decreto 1693-S, assinado pelo governador Renato Casagrande (PSB) e publicado no Diário Oficial de hoje.
Embora a lei que trata do Funses tenha sido aprovada em 10 de junho pela Assembleia Legislativa, há ainda uma série de pontos que precisam ser esmiuçados, uma vez que não foram contemplados no projeto.
Ao longo das discussões que aconteceram entre parlamentares e especialistas na Casa de Leis capixaba questões que traziam mais consistência ao texto foram até colocadas na mesa, mas nenhuma delas foi acatada por meio das emendas propostas durante a votação.
A necessidade de aumentar a transparência, haver maior detalhamento sobre o perfil de investimento que poderá ser feito pelo fundo e sobre qual tipo de empresa o Estado poderá se tornar sócio foram algumas das melhorias que não vingaram. Por isso, caberá agora ao Palácio Anchieta trabalhar nesse sentido.
Segundo o governo, é justamente essa a ideia do grupo de trabalho, que “terá a finalidade de estudar, analisar, consolidar e formular propostas de decretos” para regulamentar o fundo que tem as receitas públicas provenientes da exploração e produção de petróleo e gás natural.
O GT, que terá 90 dias para apresentar as proposições, será composto por nove participantes, sendo eles membros das secretarias de Governo, Fazenda, Desenvolvimento, Economia e Planejamento, além de integrantes da Procuradoria-Geral do Estado, do Banestes e do Bandes. Ainda de acordo com o decreto, participação no GT será considerada prestação de serviço público relevante e não será remunerada.
Confira quem são os integrantes do grupo de trabalho:
1) Ricardo Claudino Pessanha, subsecretário de Estado do governo para assuntos administrativos/ SEG, que coordenará o Grupo de Trabalho;
2) Bárbara Carneiro Caniçali, subsecretária de Estado do governo de Interlocução Institucional/SEG;
3) Bruno Pires Dias, subsecretário do Tesouro Estadual/Sefaz;
4) Marco Antonio Rocha Lima Guilherme, gerente de Política Fiscal e da Dívida Pública do Estado/Sefaz;
5) Luiz Henrique Miguel Pavan, Procurador do Estado - assessor do gabinete da Procuradoria-Geral do Estado/PGE;
6) Deusvaldo Resplande de Carvalho, subsecretario de Estado de Orçamento/SEP.
7) Adson Thiago Oliveira Silva, subsecretário de Estado de Logística, Transportes e de Comércio Exterior/Sedes;
8) Marcos Amaral Vargas, diretor de Administração de Recursos de Terceiros e Distribuição/Banestes;
9) Wagner Rubin Rangel, gerente de Participações e Investimentos/Bandes.
