A proposta do governo do Estado de criar um fundo soberano com os recursos do petróleo e do gás – ontem o governador Renato Casagrande (PSB) enviou para a Assembleia o projeto de lei – é uma importante iniciativa e coloca o Espírito Santo como pioneiro deste tipo de ação entre os entes federativos.
A ideia da equipe de governo é usar o dinheiro extra das Participações Especiais – que virá a partir do acordo de unificação dos campos do Parque das Baleias – para investimentos em projetos que contribuam para o desenvolvimento do Estado, por meio, por exemplo, da compra de ações ou se tornando sócio de uma empresa, e também como uma forma de poupança para as futuras gerações.
Há méritos no projeto? Sem dúvida! Uma vez que ele reúne o conceito de fomentar a economia capixaba desde já, além de ter como diretriz a reserva de recursos para que sejam usados somente lá na frente. Mas a boa intenção da equipe de governo não basta. É preciso mais do que querer melhorar a vida e a economia capixaba. É essencial deixar claro como fazer isso, o que na visão de especialistas ouvidos pela coluna não aconteceu no projeto do fundo soberano enviado ao Legislativo.
Para o pós-doutor em Ciências Contábeis e comentarista de Economia e Finanças da CBN, Fernando Galdi, e para a economista e professora da Fucape, Arilda Teixeira, o texto é ambíguo, impreciso e tem pontos a serem aperfeiçoados. Tarefa que ficará a cargo dos deputados.
Os termos empregados no texto dão margem para o não cumprimento do que está sendo proposto. Como há no setor público um histórico de desvio de objetivo de projeto e aqui cito o Fundap como um exemplo disso é preciso ter uma redação mais pontual, com quantitativos definidos (números), que dê informações precisas de valores e metas
Entre os pontos que merecem revisão e detalhamento, segundo Galdi, está o perfil dos investimentos que serão realizados. De acordo com ele, não foram estabelecidos critérios mínimos para a qualidade do que pode vir a ser adquirido pelo fundo, nem citados se os ativos a serem comprados são de baixo ou alto risco, se devem ser registrados na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ou se terão que atender aos requisitos de governança corporativa, por exemplo.
À coluna, o governador afirmou que o detalhamento das questões levantadas virá posteriormente, por decretos. “A gente não pode colocar tudo em lei. Depois teremos decretos que vão regulamentar a legislação, além de resoluções que serão definidas pelo conselho de gestão do fundo.” Casagrande defendeu que é preciso confiar em quem está à frente do poder público.
Tem que apostar na responsabilidade das pessoas. Não dá para decidir tudo com antecedência. Definimos as diretrizes gerais. O objetivo do projeto está claro e, a partir daí, temos que confiar que gestores e parlamentares terão responsabilidade
Galdi chama a atenção ainda para o fato de não haver um agente externo no processo. Conforme o projeto, estarão envolvidos diretamente nas decisões do fundo a Secretaria da Fazenda, o Bandes e o Banestes. “Essa é uma questão que deve ser debatida pelos parlamentares. Uma sugestão é abrir concorrência pública, em que entidades especializadas na gestão de fundos participem. Porque ao colocar todos os órgãos ligados ao governo do ES não podemos dizer que a gestão será feita de forma independente. Mas, ao trazer um gestor de fora, você aumenta a blindagem. Lembrando que todo fundo tem risco, mas é preciso buscar maneiras de minimizá-lo. Essa é uma delas.”
Também requer atenção como será alocada a verba do petróleo em “projetos e pesquisas de interesse para o desenvolvimento estadual”, como prevê o artigo 8º, inciso I, b. Para Galdi, é inadequado direcionar os recursos para ideias que ainda não estão maduras.
O percentual de sucesso entre startups e negócios que estão começando é muito pequeno. Esse tipo de investimento não é para fundo soberano, mas para fundos de venture capital e private equity
Na avaliação da economista Arilda, o país tem que acabar com a cultura de não detalhar os textos legislativos. Para ela, redações imprecisas dão margem para desvio de comportamento e, no caso do fundo soberano, pode transformar uma boa proposta em apenas mais uma fonte para financiar o custeio da máquina pública. O Estado deu um primeiro passo interessante ao propor o fundo. Existem falhas, mas se os parlamentares forem capazes de acertar o resto do caminho, o Espírito Santo estará na direção certa.
Gafe
Na carta que acompanha o projeto de lei para a criação do fundo, o texto cita que o ES é o 2º maior produtor de gás natural do país, quando na verdade é o 4ª no ranking, atrás do RJ, SP e AM.
Governo promete acabar com papelada em 2 anos
Dentro de dois anos, o governo do Estado pretende pôr fim ao uso do papel e passar a ter todos os seus processos digitalizados. O governador do ES, Renato Casagrande (PSB), assinou ontem o decreto que instituiu o Sistema de Gestão de Documentos Arquivísticos Eletrônicos (e-Docs).
Segundo o socialista, o objetivo é criar uma cultura digital de modo que os órgãos do Estado tenham mais controle, transparência, economia e eficiência.
“Isso feito internamente, vamos passar para a etapa de prestar serviços on-line para a sociedade. Assim, várias necessidades da população serão atendidas por meio do sistema e de forma mais ágil”, garantiu.
Atualmente, o governo capixaba gasta mais de 500 folhas de papel por minuto.
