A previsão é de que hoje (06) seja lido, no plenário da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, o projeto de lei que trata da criação do fundo soberano com recursos do petróleo e do gás, o chamado Funses. De autoria do Executivo estadual, a criação deste fundo – que em sua concepção tem objetivo de fazer uma poupança geracional e destinar recursos para o desenvolvimento capixaba – certamente está entre as proposições que terão mais relevância ao longo da gestão do governador Renato Casagrande (PSB) e da legislatura dos deputados capixabas.
Assim, jogar uma lupa sobre o tema é mais do que necessário para evitar que uma iniciativa tão importante e até inovadora, uma vez que o Espírito Santo está sendo pioneiro enquanto ente federativo na implantação de um fundo desta natureza, seja desvirtuada por inconsistências no texto ou falta de clareza em sua redação. O projeto foi pensado pela equipe de governo, mas caberá à Casa de Leis corrigir potenciais cascas de banana e retirar o que, no futuro, pode ser um abacaxi para o sucesso do Funses.
Nesta largada, é preciso registrar que a Assembleia começou bem no seu papel de entender o projeto e debatê-lo. Uma frente parlamentar foi criada e, ao longo do último mês, técnicos do Palácio Anchieta e especialistas na área foram ouvidos pelos parlamentares. Na última sexta-feira, o doutor em Contabilidade e Controladoria, Fernando Galdi e a economista e professora da Fucape, Arilda Teixeira, alertaram para alguns problemas, como a previsão de utilização do dinheiro para socorrer o orçamento, a falta de agentes externos no processo e o pouco detalhamento de critérios para a alocação dos investimentos, questões inclusive levantadas pela coluna em outras ocasiões.
Também presente na reunião, o representante do governo, o subsecretário da Sedes, Adson Oliveira Silva, ponderou que é preciso avançar no debate e afirmou que “desde sempre” o governo sabia que “não teria condições de criar uma modelagem perfeita”. “Hoje, o parlamento tem essa missão. É preciso fazer o debate e propor. Algumas questões possivelmente nos escaparam, como a necessidade de preservar sempre o valor principal e usar só os rendimentos do fundo”, admitiu.
A necessidade de ajustar arestas já está posta e é de conhecimento pelo menos dos seis parlamentares – Capitão Assumção, Hudson Leal, Lorenzo Pazolini, Rafael Favatto, Torino Marques e Vandinho Leite – que participaram da audiência de sexta. Coincidência ou não, nenhum deles é do grupo mais leal e amigável ao governador.
Fato é que, durante a reunião, foi sentida a falta de aliados de Casagrande que, por mais simpatizantes que possam ser do socialista, não devem fechar os olhos para melhorias que precisam ser trabalhadas na criação do fundo. Agora, desta semana em diante, é preciso que todo o parlamento se envolva, não tenha pressa para votar o texto e tome para si a missão de garantir um futuro melhor para a sociedade capixaba. Daqui para frente, quem deverá ser soberana é a Assembleia, desde que, com muita responsabilidade!
Prefeituras beneficiadas
Não é só o governo do ES que vai ver seus cofres engordarem com as receitas de Participações Especiais (PEs) fruto do acordo do Parque das Baleias. Quatro prefeituras – Presidente Kennedy, Itapemirim, Piúma e Marataízes – serão beneficiadas.
A coluna solicitou à Secretaria de Estado da Fazenda os dados que mostram esses ganhos e, segundo os cálculos do órgão, juntas as cidades receberão cerca de R$ 390 milhões referentes à produção retroativa, sendo parte deste valor à vista e outra parcela dividida em 42 vezes. De acordo com a Sefaz, cabe à Presidente Kennedy R$ 115,94 milhões, à Marataízes R$ 148,06 milhões, à Piúma R$ 1,18 milhão e à Itapemirim R$ 126,52 milhões.
O destino do dinheiro
A coluna procurou desde o dia 17 de abril as quatro administrações para saber como elas planejam usar os recursos extras e se, assim como o governo do Estado, pretendem criar algum tipo de fundo pensando no futuro. Mas entre elas, somente Itapemirim retornou a demanda.
Itapemirim
O contador do município, Luciano Morisco, apresentou um número diferente do da Sefaz, mas de grandeza parecida. Segundo ele, a administração identificou que tem direito a receber cerca de R$ 115 milhões retroativos e R$ 400 milhões em PEs nos próximos dez anos. A cidade, que tem uma equipe técnica de análises relacionadas à produção de petróleo e gás, informou que prevê reverter os recursos para investimentos nas áreas de saúde, educação e infraestrutura. Mas não demonstrou planos para criar um fundo.
Descaso
Mais uma vez o dinheiro do ouro negro está jorrando para alguns municípios. Resta saber como eles serão capazes de transformá-los em benefício para a sociedade. À exceção de Itapemirim, espero que o descaso com a população não seja semelhante ao que a coluna recebeu das prefeituras ao questioná-las. A sociedade merece mais transparência.
