Na semana em que as discussões sobre a reforma da Previdência ficaram ainda mais evidenciadas, com a longa sessão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na terça, e com a instalação ontem da comissão especial para debater as novas regras da aposentadoria, o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), marcou um posicionamento importante em relação ao tema.
À coluna, ele disse que mesmo com o seu partido tendo fechado questão contra a reforma, ele iria permanecer com a opinião favorável às mudanças. Além disso, afirmou que o melhor para o país e para os entes federados é que as regras que forem aprovadas para a União, em relação aos servidores públicos e militares, sirvam também para Estados e municípios.
As declarações de Casagrande vão ao encontro do que o Espírito Santo e o Brasil precisam, que é buscar meios para reverter o grave rombo fiscal, causado especialmente pelos gastos com o pagamento de aposentadorias e pensões. E, neste caso, não há saída que não passe pela reforma da Previdência.
Claro que o governador capixaba tem algumas ressalvas, que vêm desde quando o presidente Jair Bolsonaro (PSL) encaminhou o texto ao Congresso Nacional, em fevereiro. Casagrande é contrário ao regime de capitalização, à desconstitucionalização das despesas previdenciárias e às mudanças na aposentadoria rural e no benefício pago a idosos de baixa renda (BPC). Pontos que o governo federal, inclusive, já admite modificar.
Mas foi a defesa para a unificação dos regimes dos servidores que ficou mais clara nas declarações dadas pelo socialista ontem. “Acho muito ruim que o Brasil tenha uma regra para servidores estaduais e outra regra para os federais. É bom que a gente tenha uma regra uniforme, porque já são muitas as diferenças entre servidores e também entre os diversos poderes. A legislação unificando é muito importante.”
O governador até tinha se pronunciado sobre o tema, mas até a última quarta-feira, não quis se envolver muito no debate em relação à saída de Estados e municípios do texto. À reportagem de A GAZETA havia dito que caberia ao Congresso decidir. Mas, ontem, após o governo federal divulgar que o Espírito Santo deverá ter uma economia de R$ 6,47 bilhões nos próximos 10 anos, Casagrande se posicionou de forma mais incisiva, um acerto por parte do chefe do Executivo. Afinal, diante de um tema tão determinante para o futuro do país e para sustentabilidade do caixa local, ficar em cima do muro poderia ser um tremendo tiro no pé.
A firmeza que o governador apresentou para uma legislação comum a todos os entes, entretanto, não se fez presente em relação aos números divulgados pela União. Casagrande disse que se surpreendeu com o tamanho da economia prometida pela equipe do ministro Paulo Guedes. “Quando olhei esses R$ 6,5 bilhões em uma década achei grande demais. Não é que eu esteja desconfiando do número divulgado, mas nossos técnicos estão trabalhando para checar esses dados. Se a economia for realmente essa, é lógico que dará fôlego para o nosso caixa. Será um alívio.”
Mesmo com as mudanças que foram feitas nos últimos anos nos regimes previdenciários dos servidores do Espírito Santo, o governo capixaba apresenta déficit nas contas. Para este ano, a previsão é que o Tesouro Estadual faça um aporte de R$ 2,2 bilhões para bancar os inativos e pensionistas. A cifra é similar ao orçamento da saúde, da educação ou da segurança. Ou seja, não faz o menor sentido ver o dinheiro que deveria ser revertido em prol da população escorrer pelos ralos da incompetência fiscal.
Como mostrou ontem o economista Orlando Caliman, em artigo publicado na editoria de Opinião, de 2010 a 2018, o Estado cresceu pífio 1% ao ano e o Brasil praticamente não evoluiu no mesmo período. Para encontrar o caminho do desenvolvimento, há muitos pontos que precisam ser superados nas diversas esferas, mas certamente sem uma reforma da Previdência robusta, o nosso destino tende a ser ainda mais desanimador.
Dinheiro do petróleo não pode ser muleta eterna
Preocupa a forma como a utilização dos royalties do petróleo vem sendo tratada pelas instituições do Espírito Santo. O resumo da ópera é mais ou menos o seguinte: os municípios fizeram o pedido para gastar o dinheiro do ouro negro com custeio, o governo do Estado fez um projeto de lei para atendê-los e os deputados, com exceção de Sergio Majeski e Carlos Von, aprovaram o texto.
Assim, neste ano e no próximo, os gestores municipais estarão liberados para usar até 50% da verba que recebem do Fundo da Redução das Desigualdades Regionais com o pagamento de despesas. Até quando vamos ver essa falta de compromisso no Estado? Pelo jeito, até não haver mais recursos do petróleo, quando as prefeituras entrarão de vez em colapso ou buscarão outra fonte para se agarrarem.
