Os sinais que vinham sendo dados nas últimas semanas, de que Estados e municípios permaneceriam de fora das mudanças da Previdência, se materializaram ontem, quando o deputado Samuel Moreira (PSDB) apresentou a nova versão do seu parecer na comissão especial da Câmara.
A exclusão dos servidores estaduais e municipais reforçou a falta de entendimento entre governadores e parlamentares e explicitou o cabo de guerra que existe em torno do tema. A verdade é que a maioria reconhece a necessidade de ajuste nas deficitárias contas previdenciárias, mas que por ser uma medida muito impopular – especialmente beirando o processo eleitoral de 2020 – poucos são os políticos que estão dispostos a entrar em rota de colisão com seus potenciais eleitores, os funcionários públicos.
Ainda existe a opção dos entes retornarem para o texto, com a votação no plenário, mas é muito difícil que isso aconteça. Até mesmo o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), que até então vinha dando declarações em um tom mais otimista e tinha uma expectativa de acordo entre os envolvidos, admitiu que o contexto não é muito favorável.
Ontem, após reunião da qual participou em Brasília com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), e outros governadores, Casagrande reconheceu que o processo não está sendo fácil e que há muitas disputas locais, especialmente entre Estados do Nordeste.
Mesmo diante do insucesso das articulações, o chefe do Executivo capixaba frisou que continuará no movimento para buscar reverter a condição atual.
Vamos fazer o debate para tentar votar pela inclusão no plenário da Câmara. É de bom-senso que todos os servidores estejam incluídos na mesma regra
É compreensível que Casagrande ainda não jogue a toalha por completo neste momento, mas também já não dá mais para somente aguardar. Afinal, o quadro que se desenha dificilmente reservará surpresas favoráveis aos Estados e municípios. Dessa forma, esperar os resultados de Brasília, sem a construção de alternativas por aqui, pode comprometer ainda mais o rombo previdenciário capixaba.
Estudo sobre a situação fiscal dos entes da federação, feito pela Firjan, expressa o tamanho do problema vivido por aqui e também por grande parte dos demais Estados. O levantamento mostrou que, no Espírito Santo, cada cidadão pagou R$ 400 para bancar o desequilíbrio entre as receitas e despesas com aposentadorias, que em 2017 – ano dos dados mais recentes disponibilizados pelo governo federal – foi de R$ 1,4 bilhão de déficit. Isso nos colocou na 11ª posição no ranking nacional de custo por habitante, conforme revela o gráfico abaixo.
Detalhe, para 2019, o rombo previsto é de quase o dobro, R$ 2,4 bilhões. Assim, se considerarmos a população atual capixaba, estamos falando de um custo por habitante de R$ 604 somente para fazer o aporte na Previdência. Um contrassenso diante de tantas outras demandas sociais que o Estado tem. É dinheiro que poderia estar sendo revertido para a saúde, por exemplo.
O mesmo estudo mostra que hoje, no ES, para cada um aposentado há um servidor na ativa. Situação insustentável ao longo do tempo. É assim também que considerou o deputado Felipe Rigoni (PSB), que ontem, durante sua participação em audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, usou o material da Firjan para enfatizar que protelar a discussão de reforma nos Estados é jogar o problema para os cidadãos.
Aliás, adiar soluções fiscais é uma prática que não vem de hoje no país. Por isso, ao não incluir Estados e municípios na reforma da Previdência, o Congresso está contribuindo para que a solução de um problema antigo e gravíssimo seja mais uma vez empurrada para frente e para o colo da sociedade.
Fora das novas regras, caberá aos Estados e municípios fazer um esforço ainda maior para aprovar uma legislação junto às suas casas de lei, seguindo a reforma nacional. Mas pelo histórico que temos, nem todos os gestores se comprometem com o tema. Um exemplo disso é a previdência complementar que passou a valer para os servidores federais há cerca de cinco anos, mas que não emplacou entre a maioria dos entes.
As saídas para reverter a crise fiscal da Previdência estão quicando há algum tempo. Mas são poucos os que têm a coragem de fazer o gol. A bola agora está com Casagrande. Tomara que ele resolva o jogo antes da prorrogação.
