A reforma da Previdência será aprovada. O governo está se flagelando com a crise interna que ele próprio criou, mas tem vigor para induzir a votação e vencer. Os problemas são o tempo (quando o Congresso dará sinal verde) e a qualidade das mudanças. Mexer com aposentadoria é produzir alta combustão política mas, vale lembrar, eventual excesso de deformação no texto original terá efeito desastroso para o país.
Outra questão crucial é a participação dos Estados e municípios. A reforma é brasileira e não brasiliana. Deve se espalhar pelo território nacional. Não pode ficar circunscrita a Brasília. Se não for assim, o saneamento fiscal será inconsistente, o Brasil ficará desacreditado. Em consequência, com o crescimento econômico travado. A conta vai para os pobres.
Pela proposta enviada ao Parlamento, Estados e municípios com rombo na Previdência terão seis meses para elevar a alíquota de contribuição dos servidores para 14%. Isso precisará ser aprovado pelas Assembleias Legislativas e Câmaras de Vereadores.
Também foram criados outros instrumentos para melhoria do caixa previdenciário dos entes federados. O texto do Planalto estabelece o prazo de dois anos para Estados e municípios implantarem a previdência complementar dos seus funcionários. Além disso, limita a incorporação de gratificações aos valores de aposentadorias e de pensões – uma antiga farra paga pela população.
O endurecimento das regras é dever nacional. Até Estado com as contas equilibradas, como o Espírito Santo, tem dificuldade no caixa das aposentadorias e pensões. As regras de concessão de benefícios atuam contra a sustentabilidade. Neste ano, para garantir o pagamento dos mais de 36 mil servidores inativos e pensionistas , o Palácio Anchieta deverá desembolsar R$ 2,2 bilhões e cobrir o rombo financeiro anual do regime previdenciário capixaba. É 10% mais do que R$ 2 bilhões, injetados em 2018.
Nos últimos seis anos, até 2017, a despesa total dos Estados com aposentadorias e pensões, subiu 143%, de R$ 67,2 bilhões para R$ 163,6 bilhões, enquanto a inflação evoluiu 58% no período. O descompasso é insustentável, e mostra que sem os estados a reforma previdenciária será ineficaz. O déficit conjunto – governo federal, estados e municípios –, atingiu cerca de R$ 120 bilhões em 2018, indicando que a dimensão do desafio fiscal é uma ameaça ao bem-estar da sociedade.
