Nesta edição do "Economia e Negócios", o comentarista Abdo Filho traz como destaque a notícia que o debate sobre a revisão dos valores cobrados pelos cartórios para registrar um imóvel Espírito Santo voltou algumas casas dentro do Tribunal de Justiça do Estado. O assunto chegou a entrar, em abril, na pauta administrativa da corte, mas, nas últimas semanas, não foi mais incluído nos temas a serem discutidos pelos desembargadores. As entidades empresariais ligadas à indústria da construção civil capixaba tentam, sem sucesso, entender o que aconteceu e, o mais importante, o que acontecerá.
Hoje, no Espírito Santo, quem compra um imóvel de R$ 201 mil, paga R$ 6.498,97 para escriturar e R$ 3.899,98 para registrar um imóvel. Pelo projeto apresentado, só pagaria estes valores quem comprasse um imóvel acima de R$ 1,150 milhão. Também pela proposta, uma aquisição de R$ 201 mil pagaria R$ 2.766,32 na escritura e R$ 1.659,79 no registro, queda de 57%. Além de para os cartórios, os emolumentos cobrados vão: 10% para o Fundo Especial do Poder Judiciário; 5% para o Fundo Especial do Ministério Público; 5% para o Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública e 5% para o Fundo de Modernização da Procuradoria Geral do Estado. Ouça a conversa completa!
CBN - Economia e Negócios - 29-10-24.mp3
