O caminho está livre para o Estado criar a empresa pública de gás em conjunto com a BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras. Foi pacificado, na última semana, o entendimento sobre ações judiciais que estavam em curso e traziam insegurança jurídica para o processo de implantação da nova companhia.
Com a mediação de conciliação no Tribunal de Justiça concluída, o próximo passo do governo é enviar à Assembleia Legislativa o projeto de lei que trata do assunto. A previsão é que o texto com as diretrizes para criação da empresa de distribuição de gás natural canalizado, com participação majoritária do governo do Estado, seja encaminhado já nesta terça-feira. Isso feito, a expectativa é que, dentro de dois meses, a companhia com valor de mercado de cerca de R$ 1 bilhão saia do papel.
O material que será apresentado aos deputados vem sendo preparado pelas equipes da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e da Agência de Regulação dos Serviços Públicos (ARSP). Nele estão previstos, por exemplo, que o novo contrato de concessão tenha vigência de 25 anos e que nos próximos 10 anos sejam feitos investimentos de R$ 167 milhões.
O governador Paulo Hartung afirmou que o desenrolar desse processo é uma conquista para o Estado e corrige um erro do passado, quando foi feito, em 1993, um contrato de concessão por 50 anos sem licitação.
“O Estado, que não tinha nada nesse assunto, passa a ter um ativo valioso. Além disso, criamos condições para desenvolver o mercado de gás nas terras capixabas. Somos produtores de gás, mas consumimos pouco. Dos cerca de 12 milhões de metros cúbicos que produzimos, consumimos apenas 3 milhões. Com a empresa pública, poderemos estabelecer vantagens competitivas para desenvolver melhor os mercados do gás industrial, residencial e veicular.”
Mais investimentos, expansão da malha de gasodutos (hoje de 462 quilômetros) e o aumento da competitividade também são expectativas do setor produtivo, que espera ver o preço do gás ser reduzido com a criação da companhia pública. Aliás, nos últimos anos a iniciativa privada reclama do aumento da tarifa média do gás natural, o que vem comprometendo a atração de novos negócios e a expansão de alguns projetos no Estado. Mas esse é tema para uma próxima coluna.
Histórico
O contrato de concessão entre o Estado e a BR Distribuidora foi firmado, sem licitação, em 1993, com vigência até 2043. No final de 2015, a Assembleia Legislativa aprovou uma lei que anulou o contrato e estabeleceu o prazo até 2018 para o governo licitar a concessão ou assumir o serviço mediante a constituição de empresa pública.
Abrangência
Hoje, cerca de 51,7 mil consumidores, entre industriais, comerciais e residenciais são atendidos pela BR Distribuidora. Mas dos 78 municípios capixabas, apenas 13 contam com o serviço.
Oficialização
Os últimos pontos do acordo com a BR Distribuidora foram acertados no último dia 13, quando o presidente da Petrobras, Ivan Monteiro, esteve em Vitória em almoço com o governador Hartung. A assinatura do contrato deve acontecer em breve, mas ainda não há confirmação se será no Estado ou no Rio de Janeiro.
Troca troca
Desde que Hartung começou a discutir a criação da empresa de gás, há cerca de três anos e meio, já passaram pela Petrobras três presidentes: Aldemir Bendine, Pedro Parente e o atual Ivan Monteiro. A rotatividade pelo menos não atrapalhou as negociações.
O escolhido
Márcio Félix, atual secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, foi o escolhido pelo governador para presidir a empresa. Hartung contou que o convite foi feito há cerca de duas semanas. “Eu pedi que ele analisasse o convite e ele não disse não. Fez uma certa admissibilidade. O Márcio seria um excelente nome para as duas partes, afinal é um quadro de confiança do Estado e da Petrobras.”
Batismo
Por enquanto, a companhia pública de gás não foi batizada. A escolha do nome deve acontecer ainda nesta semana.
LISTA DE POTENCIAL
O Fórum Capixaba de Petróleo e Gás está preparando um catálogo com as companhias do Estado que são prestadoras de serviço nessa área. Até agora já foram identificadas 347 empresas, de pequeno a grande porte, que têm potencial para atender essa indústria. O material, que será editado em português e em inglês, fica pronto no próximo mês.
DO ES PARA O MUNDO
A ideia é apresentar a lista das empresas na Rio Oil & Gas, uma das maiores feiras do mundo nesse segmento, que acontece na capital fluminense de 24 a 27 de setembro. Uma comitiva capixaba, com 12 empresas e representantes de entidades, vai participar do evento com um stand de 80 metros quadrados.
CONTA DESPROPORCINAL
O presidente do Tribunal de Contas do ES, Sérgio Aboudib, em evento recente promovido pela Corte, lembrou em tom crítico que os R$ 2 bilhões gastos por ano com a Previdência no Estado são em sua maior parte para pagar benefícios de apenas 40 mil pessoas.
FALANDO NISSO...
Quem também não poupou críticas ao quadro das aposentadorias no país foi o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que deu palestra no dia 22 no Fórum IEL de Gestão, em Vitória: “Estamos indo para um desastre enorme financeiro, e a Previdência é o mais óbvio dele.”
ORA POIS!
Leitora da coluna que vai se mudar de Vitória para Portugal esteve no Rio de Janeiro para abrir uma conta em um banco luso. Ela disse que ficou surpresa com a quantidade de pessoas buscando a instituição, que claramente não estava preparada para a alta demanda dos brasileiros. Será que isso já é reflexo do medo do resultado das urnas?
SEM TEMPO RUIM
A capixaba Vix Logística ampliou o seu serviço de transporte via aplicativo. O V1, que começou voltado para o segmento executivo na Grande Vitória, agora atende pessoas físicas. Os planos são de expandir para outros Estados. Além de motoristas próprios, o negócio aposta em algumas gentilezas para conquistar o cliente, como o motorista abrir a porta do carro ou recebê-lo com guarda-chuvas.
CONHECER O NEGÓCIO
A defasagem de 17,22% no valor do frete reforça, na visão do Transcares, o quanto é preciso realizar um trabalho para que as empresas de carga e logística conheçam de fato o seu negócio. Para o presidente da instituição, Liemar Pretti, especialmente depois da paralisação dos caminhoneiros - que impôs um piso mínimo de frete -, não há espaço para gorduras nas companhias. “Ainda estamos longe de cobrar o valor necessário para pagar nossas contas. Por isso, mais do que nunca os gestores precisam saber o quanto custa a sua empresa.”
