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STF pode julgar nova revisão da Lei da Anistia em 2025

STF pode julgar nova revisão da Lei da Anistia em 2025

Os ministros decidirão se o perdão de 1979 é estendido aos delitos de caráter permanente, como os casos em que houve desaparecimento forçado e ocultação de cadáver

Publicado em 3 de maio de 2025 às 20:37

Há 15 anos, STF decidiu que perdão a crimes de militares era compatível com a Constituição; novos argumentos contra a Lei podem ser julgados pela Corte ainda em 2025, na esteira do sucesso de 'Ainda Estou Aqui'

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