Secretários estaduais de saúde divulgaram uma nota nesta quarta-feira (27) em que criticam a posição do governo em dar aval para que empresas privadas negociem a compra de até 33 milhões de doses de vacinas contra Covid-19 para seus funcionários. Para o grupo, a imunização precisa seguir critérios técnicos, "e não o poder de compra".
"Diante da escassez de imunizantes nesta primeira etapa da campanha, é indispensável que doses existentes sejam dirigidas a grupos mais vulneráveis", afirma a nota.
A negociação entre as empresas e a consulta ao governo foi revelada no domingo (24) pelo jornal Folha de S.Paulo. Em nota, porém, secretários dizem ter recebido "com surpresa" a notícia de que o governo concordou com a possibilidade de aquisição -que, segundo empresários, envolveria doses da vacina de Oxford, da AstraZeneca.
"Se a farmacêutica tem 33 milhões de doses disponíveis, por que o governo federal não se dispõe a comprá-las em sua totalidade e, com isso, providenciar a proteção para os que mais precisam?", questiona a nota dos secretários, que é assinada pelo Conass, conselho que representa o grupo.
Nesta terça (26), em meio à polêmica, a AstraZeneca divulgou um posicionamento em que nega a possibilidade de venda ao setor privado. Empresas, porém, dizem que seguem negociando com o fundo de investimentos BlackRock, que tem participação na farmacêutica.
Ao mesmo tempo, governo tem repetido que não se opõe a uma possível aquisição, desde que com condições, como a doação de metade das doses ao SUS -ou 16,5 milhões- e medidas de rastreabilidade.
Para o Conass, porém, a possibilidade de haver doses destinadas a empresas fere os princípios do SUS e cria "categorias de brasileiros de primeira e segunda classe".
"Um dos pilares do sistema é a universalidade. Todas as pessoas que residem no país, trabalhadores ou não, têm direito ao acesso ao atendimento público de saúde -o que inclui vacinas. Permitir a vacinação de trabalhadores ligados a um grupo de empresas específicas é romper com esse princípio", diz.
No documento, o conselho diz ainda que não se opõe à vacinação na rede privada, mas que a medida não cabe neste momento.
"O Conass aplaudiria o espírito cívico das empresas que se dispusessem a colaborar com o SUS ao comprarem vacinas já reconhecidas e destiná-las ao PNI em sua totalidade", finaliza.
