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Já em vigor

Rio de Janeiro proíbe uso dos termos social e serviço para diferenciar elevadores

A lei foi sancionada pelo prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD) e abre exceção para elevadores usados para o transporte de carga

Publicado em 04 de Julho de 2023 às 15:38

Agência FolhaPress

Publicado em 

04 jul 2023 às 15:38
O prefeito Eduardo Paes (PSD) sancionou uma lei que proíbe o uso dos termos "elevador social" e "elevador de serviço" em prédios privados da cidade do Rio de Janeiro.
A lei abre exceção para elevadores usados para o transporte de carga. A medida entra em vigor a partir desta terça-feira (4), data em que o texto foi publicado no Diário Oficial do município.
O objetivo da lei é coibir qualquer tipo de discriminação e "proporcionar dinamismo para o acesso a estabelecimentos privados". O autor da lei é o vereador Waldir Brazão (Avante).
Quem descumprir a lei receberá uma advertência na primeira autuação. Uma multa de R$ 5 mil será aplicada em caso de reincidência.
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