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PT pede que STF derrube lei do marco temporal de terras indígenas

PT pede que STF derrube lei do marco temporal de terras indígenas

O pedido foi protocolado pelo PT, PCdoB e PV as três legendas integram uma única federação partidária

Publicado em 3 de janeiro de 2024 às 18:40

O PT, o PCdoB e o PV pediram ao STF (Supremo Tribunal Federal) que seja derrubada a lei aprovado pelo Congresso que estabelece a Constituição de 1988 como marco temporal para demarcação de terras indígenas.

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