O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), enviou à Câmara dos Vereadores na noite de quarta-feira (22) um projeto de reforma da Previdência municipal que tem o objetivo de ajudar a equilibrar as contas da cidade.
Pela proposta, enquanto houver déficit no regime da Previdência, aposentados e pensionistas que ganhem acima do salário mínimo e abaixo do teto do INSS deixarão de contar com a isenção de contribuição.
A contribuição dos inativos será cobrada sobre os valores que superem o salário mínimo e inclui servidores da administração indireta. A alíquota deve ser de 14%, que hoje incide sobre aposentados e pensionistas que ganham acima do teto do INSS.
De acordo com estimativas da prefeitura, o déficit previdenciário atual chega a R$ 171 bilhões.
"A proposta ora encaminhada garantirá a higidez da Previdência municipal, adaptando o regime previdenciário as regras trazidas pelas regras constitucionais", escreveu Nunes no texto enviado aos vereadores.
Até a publicação deste texto, a prefeitura não deu informações adicionais sobre o projeto nem respondeu aos pedidos de esclarecimento enviados pela Folha.
Com o envio da nova proposta, Nunes submeterá sua base aliada ao maior teste desde que assumiu a prefeitura. O funcionalismo tem forte poder de pressão sobre os vereadores, e o histórico recente indica reviravoltas durante as sessões. Para passar, o projeto precisa de 37 dos 55 votos possíveis.
Em dezembro de 2018, o então prefeito Bruno Covas (PSDB), que morreu vítima de câncer, aprovou na Câmara outra reforma da Previdência, enfrentando forte oposição. Ele precisou ceder em alguns pontos e abrandar as medidas para conseguir o apoio dos vereadores.
Paralelamente, a gestão Nunes enviou à Câmara outros projetos que são vistos internamente como um pacote de bondades aos servidores. São três propostas que preveem a reestruturação das carreiras de nível básico e médio, mudam cargos em comissão e regulam gratificações.
Essas gratificações visam estimular a ida de profissionais para regiões periféricas e de difícil acesso, em áreas como educação, saúde, segurança urbana.
