O projeto de lei 2630, conhecido com PL das Fake News, deve ser votado nesta terça-feira (2), a partir das 18 horas. O texto está sendo discutido há três anos e seu objetivo é criar a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.
Os deputados devem votar a proposta na sessão do Plenário prevista para começar às 18h na Câmara dos Deputados. Na pauta, há três projetos, sendo que o PL das Fake News é o terceiro da lista.
Segundo informações da Agência Câmara, o relator do projeto, deputado Orlando Silva, afirmou que ainda estão em curso as negociações para a votação. Ele falou aos jornalistas na saída a residência oficial da Presidência da Câmara, onde está sendo realizada uma reunião de líderes sobre o tema.
“Houve uma consulta aos partidos. A maioria dos partidos presentes sinalizou uma posição favorável a votar hoje, mas ainda vou ter conversas. Até o final da tarde, o presidente Arthur Lira (PP-AL) vai consolidar uma posição para decidir se vota no dia de hoje”, disse Silva.
Já o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), reuniu-se com artistas que defendem a aprovação do projeto – que garante, entre outras coisas, o pagamento de direitos autorais e a remuneração do jornalismo. “Precisamos aprovar esse projeto e garantir maior segurança nas redes”, disse o líder em sua conta no Twitter.
Parlamentares contrários à proposta, por outro lado, estão mobilizados em ato no Salão Verde. Eles criticam a proposta e acusam o texto de censurar a liberdade de expressão. “Não se trata apenas de censura, mas defesa da Constituição e da Democracia”, disse Marcel Van Hattem (Novo-RS) durante o ato, que conta ainda com a participação do coordenador da Frente Parlamentar Evangélica, Eli Borges (PL-TO).
A proposta cria a chamada Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet e estabelece obrigações a serem seguidas por redes sociais, aplicativos de mensagens e ferramentas de busca na sinalização e retirada de contas e conteúdos considerados criminosos.
* Com informações da Agência Câmara
