PGR denuncia juiz e desembargadora por venda de sentenças no TJ-BA

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nesta segunda-feira (21), o juiz Sérgio Humberto de Quadro Sampaio e a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santigo, ambos do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), por participação em esquema de venda de sentenças. Ambos estão presos preventivamente desde novembro do ano passado e são alvos da Operação Faroeste, que mira em decisões favoráveis em disputas fundiárias no oeste da Bahia em troca de propinas.

Além deles, outras pessoas também foram denunciadas, acusadas de operarem e gerenciarem o pagamento das vantagens indevidas aos magistrados. A lista inclui o falso cônsul de Guiné-Bissau Adaílton Maturino e sua esposa, Geciane Maturino, os advogados Amanda Santiago e Márcio Duarte Miranda, a filha e genro da desembargadora Maria do Socorro, e Ricardo Augusto Três e Valdete Stresser, acusados de receber e repassar as propinas aos magistrados.

De acordo com a PGR, Ricardo Augusto Três foi contratado como advogado para atuar em nome do grupo empresarial Castro Empreendimentos Imobiliários em uma ação para cancelar a matrícula de um imóvel no oeste da Bahia. O processo foi movido em 1995, mas só passou a andar em 2017 com a contratação do causídico.

"Poucas semanas depois, o magistrado Sérgio Humberto, titular na Comarca de Salvador e designado para a Comarca de Formosa do Rio Preto, determina o bloqueio da Matrícula nº 736, conforme havia sido requerido na inicial", apontou a subprocuradora-geral Lindôra Araújo. Em contrapartida, o juiz recebeu R$ 606 mil em propinas.

A decisão, porém, foi suspensa por outro magistrado, o que levou o grupo a ajuizar recurso ao Tribunal de Justiça da Bahia. O agravo caiu nas mãos da desembargadora Maria do Socorro, que manteve a decisão do juiz Sérgio Humberto. As investigações apontaram que, durante a tramitação do processo no gabinete da magistrada, ela fez 104 ligações entre investigados no esquema, sendo 24 deles para o genro, Márcio Duarte Miranda.

A apuração também descobriu que a filha de Maria do Socorro telefonou para Adailton Maturino, acusado de organizar o esquema de propinas, um dia depois da decisão favorável proferida pela mãe, que teria recebido R$ 400 mil em vantagens indevidas, segundo a PGR.

Menos de um mês após a decisão de Maria do Socorro, as partes do processo firmaram um acordo, que foi homologado por Sérgio Humberto e beneficiou a Castro Empreendimentos Imobiliários.

Segundo a PGR, as propinas para o juiz Sérgio Humberto foram pagas por Adailton Maturino e sua esposa, Geciane, por meio de um cunhado e um agricultor apontado como laranja do magistrado. A desembargadora Maria do Socorro teria recebido as vantagens indevidas por meio do pagamento de uma dívida que ela tinha em uma ação de reintegração de posse - o débito era de R$ 550 mil e os investigadores apontam que R$ 400 mil teriam sido quitadas por meio de um contrato de empréstimo forjado.

Deflagrada em novembro do ano passado, a Operação Faroeste investiga esquema de vendas de sentenças no oeste da Bahia coordenado por Adailton Maturino, que se apresentava como cônsul de Guiné-Bissau. As decisões tornaram um borracheiro, apontado como laranja de Adailton, um dos maiores latifundiários da região.

As vantagens eram entregues a juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça baiano em troca de atuação favorável em processos de recuperação judicial, inventários, execução de títulos extrajudiciais, cobranças de honorários e disputas fundiárias. Todos foram afastados dos cargos.

Na semana passada, as fases 6 e 7 da Faroeste ampliaram o escopo das apurações e miraram indícios de participação de outros dois órgãos públicos no esquema: a Secretaria de Segurança Pública e o Ministério Público estadual. O titular da pasta, Maurício Barbosa, e sua chefe de gabinete Gabriela Macedo foram exonerados após as investigações. A ex-procuradora-geral de Justiça da promotoria baiana, Ediene Lousado, também é investigada.

A operação também prendeu mais duas magistradas: as desembargadoras Lígia Maria Ramos Cunha Lima e Ilona Márcia Reis foram detidas temporariamente. Elas teriam movimentado mais de R$ 1,7 milhão em propinas com a venda de decisões judiciais, segundo a Procuradoria.

A reportagem busca contato com os denunciados. O espaço está aberto a manifestações.