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A equipe econômica e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), descartam a possibilidade de criar um novo imposto para bancar mais uma rodada do auxílio emergencial –ou programa análogo para atender à população vulnerável afetada pela pandemia do novo coronavírus.
Nesta quarta-feira (10), Pacheco afirmou que a criação de um tributo para reeditar o auxílio não é o "ideal" e que essas ações são sempre "traumáticas". O presidente do Senado também disse que a criação e extinção de impostos deve se dar no âmbito da reforma tributária.
"A criação de imposto é sempre algo traumático", afirmou o presidente do Senado, pouco antes da sessão deliberativa do Senado, na tarde desta quarta-feira.
"O momento de se dimensionar criação e extinção de tributos é na reforma tributária. Nós vamos buscar uma solução com fundamentos econômicos sem que haja necessidade de criação de impostos. Pelo menos esse é o ideal a se fazer", completou.
Pacheco foi questionado sobre as medidas propostas por senadores, em reunião de líderes partidários no dia anterior, como a reedição da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Orçamento de Guerra. O presidente do Senado evitou comentar especificamente o mérito da questão, apenas afirmando que as propostas estão sendo encaminhadas para o Ministério da Economia para discussão.
O ministro Paulo Guedes (Economia) é um defensor do imposto sobre transações financeiras aos moldes da extinta CPMF e vê a proposta como uma forma de viabilizar uma redução de encargos trabalhistas.
O plano do ministério, no entanto, não prevê o uso do tributo para bancar mais parcelas do auxílio emergencial.
O time de Guedes defende o modelo de substituição de "tributo por tributo e gasto por gasto". Isso significa que eventual recriação da CPMF seja compensada por um corte de outro imposto, mais especificamente aqueles que incidem sobre a folha salarial dos trabalhadores.
A mesma lógica é usada para o auxílio emergencial. A proposta defendida pela pasta prevê a liberação da assistência ao mesmo tempo em que seriam feitos cortes de gastos em outras áreas do governo. A equipe do ministro é contra a criação de novo imposto para liberar mais gastos públicos.
Como mostrou o jornal Folha de S.Paulo, o Ministério da Economia montou um plano que prevê a liberação de três parcelas de R$ 200 do auxílio emergencial. A medida, no entanto, foi condicionada à aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do pacto federativo, que traz uma série de gatilhos de ajuste fiscal.
A aprovação do plano dependeria de tempo e articulação com o Congresso. Por isso, lideranças parlamentares passaram a defender que o auxílio seja liberado mesmo sem a aprovação de medidas de ajuste fiscal.
Em uma das possibilidades, seria aprovada uma proposta similar ao Orçamento de Guerra implementado em 2020. Com isso, o governo teria liberdade para gastar sem ferir normas fiscais e conseguiria bancar o programa por meio de créditos extraordinários. Esse mecanismo não é contabilizado no teto de gastos, regra que limita o crescimento das despesas do governo.
Nesta quarta, o relator do Orçamento, senador Márcio Bittar (MDB-AC) afirmou que a agenda de reformas é importante, mas defendeu urgência na liberação da assistência.
"Eu me elegi defendendo essa agenda [fiscal], só que a retomada da agenda econômica e da agenda das reformas, as pessoas que precisam comer não vão esperar", afirmou Bittar.
Em nota divulgada nesta quarta-feira (10), a Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), defendeu a retomada do auxílio emergencial, mas criticou a ideia de implementar um tributo para bancar o benefício.
"O que não se pode é aceitar que isso sirva de pretexto para criação de um novo imposto. Aumento de carga tributária é tudo o que o Brasil não precisa. No ano passado, foi aprovado o chamado Orçamento de Guerra, que financiou os gastos necessários ao enfrentamento da pandemia. Para a retomada de pagamento do auxílio emergencial, devemos seguir o mesmo caminho", afirmou a federação.
Uma das dificuldades nas negociações sobre o auxílio é o fato de o Orçamento de 2021 do governo federal sequer estar aprovado.
Após quase um ano de atraso, por conta da pandemia do novo coronavírus e de disputas políticas, o Congresso instalou nesta quarta a comissão mista que vai analisar o Orçamento deste ano. A presidência do colegiado será exercida pela deputada Flávia Arruda (PL-DF).
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