A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) encaminhou nesta segunda-feira (7) ofício para que a CBF, e Estados e municípios sedes dos jogos da Copa América sejam investigados por eventuais "atos violadores dos direitos à vida e à saúde". Também serão alvos do Ministério Público Federal o SBT e a Disney, responsáveis pela transmissão dos jogos, além das patrocinadoras. Foram citadas Mastercard, Ambev, Latam, Semp TCL, Diageo, Kwai, Betsson e TeamViewer21 e Betfair22.
O procurador federal dos direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena, orientou por meio de ofício a abertura de procedimentos de investigação para os procuradores dos Estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Distrito Federal, Mato Grosso e Goiás.
Para cada região há determinações específicas. No Rio, por exemplo, que apure atos praticados pela CBF, pela Conmebol, por empresas patrocinadoras e pelos governos estadual e municipal. Em São Paulo, as investigações devem começar pelas emissoras de televisão e patrocinadoras das transmissões. Ao PRDC do DF sugere-se a apuração em relação aos "atos comissivos ou omissivos praticados pelos governos federal e distrital". Já ao MPF de Goiás e de Mato Grosso a apuração deve alcançar ações dos governos estaduais e municipais referentes ao local da partida.
O documento produzido pelo Grupo de Trabalho e Empresas e Direitos Humanos, da própria PFDC, destacou a decretação de situação de calamidade no Brasil, em decorrência da pandemia da coronavírus, e que há possibilidade de transmissão de vírus entre pessoas. Lembra ainda que as cidades sedes têm mais de 80% de ocupação de leitos de UTI devido ao agravamento da pandemia.
Os procuradores alegam que a realização da Copa América no Brasil não tem garantias de que não haverá alta transmissibilidade e também que o evento colocará em risco a saúde dos funcionários ligados à competição - jogadores, comissão técnica, jornalistas, seguranças e serviços auxiliares.
