MPF apura exclusão de questões sobre população LGBTQIA+ no Censo 2022

O Ministério Público Federal informou nesta quarta-feira (17) que abriu um procedimento para apurar possível irregularidade no questionário do Censo Demográfico 2022 por não incluir campos de identidade de gênero e orientação sexual.

A medida atende a uma representação feita pelo Centro de Atendimento à Vítima do Ministério Público do Acre. Segundo nota do MPF, a exclusão dessas perguntas deixa de fora "importante parte da população brasileira do retrato real que deve ser demonstrado pelo Censo".

"Além dos campos de identificação, as pessoas que não se identificam no binômio "feminino-masculino" também ficarão invisíveis e sem alcance de políticas públicas voltadas aos seus direitos fundamentais, como o direito de existir, de receber atendimento de saúde, entre outros", diz o comunicado.

Apesar de ser uma reivindicação de vários grupos, o Censo nunca teve questões sobre o tema. O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) redigiu um projeto de lei em fevereiro deste ano para incluir esses campos na pesquisa, mas, desde a apresentação da proposta, ainda não houve outras movimentações.

Dados do Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública de 2020 mostraram que crimes violentos contra pessoas LGBTQIA+ aumentaram 20% em relação ao ano anterior. No ano passado, a média foi de 4 crimes de LGBTfobia por dia, considerando casos de lesão corporal (1.169), homicídio (121) e estupro (88) motivados por intolerância.

O IBGE informou que o questionário básico do Censo contará com 26 questões. Uma parcela dos domicílios será selecionada para responder ao questionário da amostra, com 77 perguntas.

De acordo com o instituto, em relação ao Censo de 2010, o número de perguntas dos questionários da pesquisa do próximo ano foi reduzido de 34 para 26 no básico, e de 102 para 77 no questionário da amostra.

O IBGE informou que nenhuma pergunta foi retirada "sem que haja uma estratégia para seu levantamento por fontes alternativas ou uma justificativa técnica robusta, de modo que o censo seja preservado em suas séries históricas e temáticas essenciais".