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Marco Aurélio dá novo voto para soltar André do Rap e critica Luiz Fux

Marco Aurélio disse que o presidente do STF demonstrou 'visão totalitária' quando suspendeu a liminar que determinava a soltura do traficante

Publicado em 13/11/2020 às 15h18
André de Oliveira Macedo, conhecido como André do Rap, líder do PCC, ao ser detido em Angra dos Reis (RJ)
André de Oliveira Macedo, conhecido como André do Rap, líder do PCC, ao ser detido em Angra dos Reis (RJ). Crédito: Arquivo pessoal/Reprodução

Em um novo julgamento do habeas corpus do narcotraficante internacional André do Rap, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello votou novamente pela soltura do líder da facção criminosa PCC e voltou a criticar o presidente do Supremo, Luiz Fux, que havia revogado a decisão inicial do colega. Marco Aurélio disse que o presidente do STF demonstrou 'visão totalitária' quando suspendeu a liminar que determinava a soltura do traficante.

O novo julgamento se diferencia daquele em que o tribunal decidiu, por 9 votos a 1, confirmar a decisão de Luiz Fux, no mês passado. Daquela vez, o julgamento era sobre uma ação específica da Procuradoria-Geral da República (PGR), enviada à presidência do tribunal, pedindo que Fux suspendesse a liminar de Marco Aurélio Mello. Agora, o que se discute é um outro pedido da PGR, encaminhado diretamente ao ministro Marco Aurélio, em que a Procuradoria recorreu da decisão do magistrado que havia mandado soltar o traficante. Essa nova votação começou nesta sexta-feira, 13, no plenário virtual do tribunal, em que os demais ministros têm sete dias para enviar o voto. O resultado será conhecido daqui a uma semana.

Autor do único voto até aqui, o ministro Marco Aurélio Mello fez uma defesa enfática dos fundamentos que o levaram a soltar André do Rap no início de outubro. Para ele, todos eles continuam a existir, mesmo diante do fato de que o traficante está foragido após ter fugido tão logo foi solto, contrariando a informação dos advogados de que permaneceria em endereço conhecido.

Marco Aurélio voltou a afirmar que, se não houver novo pedido fundamentado para a manutenção de prisões preventivas após 90 dias, elas devem ser anuladas, porque se tornam ilegais, de acordo com o artigo 316 do Código de Processo Penal. O plenário do STF, no entanto, teve compreensão diferente, no sentido de que, após o prazo de 90 dias, não deve haver soltura automática, e sim o juiz original do caso deve ser obrigado a conceder uma nova decisão avaliando se é o caso de manter ou não o réu preso

O ministro, que ficou inconformado com o fato de que Luiz Fux cassou a liminar sozinho, voltou a criticar a decisão do presidente do tribunal. A suspensão de decisões de colegas é algo mal visto dentro da corte, mas foi admitida neste caso excepcional, em que os ministros concordaram que o traficante não poderia permanecer solto.

"O quadro agravou-se, sobremaneira, quando o Presidente do Supremo, à margem dos ditames legais e regimentais, arvorando-se em visão totalitária, censor do ato embora ombreando com o prolator da decisão, veio a afastá-la do cenário jurídico. Fê-lo, totalmente sem base legal, na suspensão de liminar nº 1 395", disse Marco Aurélio em seu novo voto.

O magistrado frisou que foi derrotado, 'por escore acachapante de 9 votos a 1'. "Manifestei-me em sentido diametralmente oposto Primeiro, escancarando a visão totalitária do Presidente. Depois, observando não a pura literalidade do parágrafo único do artigo 316 do Código de Processo Penal, mas o objetivo da norma", disse.

A maioria dos ministros considerou de extrema gravidade o fato de que o traficante estava foragido, ao votarem para confirmar a decisão de Fux. Marco Aurélio Mello, porém, em seu novo voto, disse que cidadãos têm o "direito natural" de ficar em "lugar incerto e não sabido" se está diante de uma ilegalidade.

"Sob o ângulo da autodefesa, há de reconhecer-se, como direito natural, o cidadão estar em lugar incerto e não sabido, não se submetendo a ato ilegal", disse. André do Rap ainda continua em liberdade.

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