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Justiça derruba lei que obriga empresas a doar ao SUS vacinas importadas

Justiça derruba lei que obriga empresas a doar ao SUS vacinas importadas

A avaliação é de que se trata de uma legislação inconstitucional porque estaria ferindo o direito fundamental à saúde ao atrasar a imunização

Publicado em 25 de março de 2021 às 22:36

 - Atualizado há 5 anos

Vacina da Pfizer é a primeira a obter registro definitivo no Brasil
Empresários e políticos de Minas tomaram a vacina da Pfizer escondidos, fora do Plano Nacional de Imunização Crédito: Pfizer Brasil

A Justiça Federal em Brasília declarou inconstitucional a lei aprovada pelo Congresso que obriga a doação ao SUS (Sistema Único de Saúde) das vacinas contra a Covid-19 adquiridas por empresas e entidades privadas enquanto todos os grupos considerados prioritários não forem vacinados no país.

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