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A Advocacia-Geral da União (AGU) entregou na noite desta sexta-feira (8) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o vídeo da reunião do presidente Jair Bolsonaro com o ex-ministro da Justiça Sergio Moro e outros auxiliares do governo. O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, decidiu colocar temporariamente sigilo sobre o material.
Segundo a AGU, o vídeo entregue ao Supremo contém o inteiro teor da reunião, sem qualquer edição ou seleção de fragmentos. Determino que incida, em caráter temporário, a nota de sigilo sobre o HD externo encaminhado a esta Corte, no dia de hoje, pelo Senhor Advogado-Geral da União, mediante petição protocolada sob o nº 29.860/2020, determinou Celso de Mello.
Esse sigilo, que tem caráter pontual e temporário autorizado pela cláusula inscrita no art. 5º, inciso LX, da Constituição da República, cuja possibilidade de aplicação expressamente ressalvei na decisão proferida no dia 05/05/2020 , será por mim levantado, em momento oportuno, observou Celso de Mello, que vai aguardar um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) para decidir sobre o tema.
O material vai agora compor o inquérito que investiga as acusações de interferência política que Moro levantou contra Bolsonaro.
O encontro foi citado por Moro como o momento em que Bolsonaro teria ameaçado demiti-lo caso se recusasse a trocar o comando da Polícia Federal. Conforme o Estado apurou, palavrões, briga de ministros, anúncio de distribuição de cargos para o Centrão e ameaça de Bolsonaro de demissão generalizada a quem não adotasse a defesa das pautas do governo.
Revisão. A AGU pedia, desde quarta, 6, que o decano revisasse a ordem de entrega da gravação, inicialmente afirmando se tratar de uma reunião que tratou de assuntos sensíveis. Na quinta, 7, a defesa do governo pediu para enviar somente trechos do vídeo e, nesta sexta, pediu pra saber quem teria acesso à gravação quando as imagens fossem enviadas à Corte. O governo alega que na reunião foram tratados assuntos potencialmente sensíveis e reservados de Estado.
Após o depoimento de Moro no último sábado, 2, e pedido da Procuradoria-Geral da República, Celso de Mello cobrou o envio da íntegra da reunião, sem edições ou alterações. As autoridades deverão preservar a integridade do conteúdo de referida gravação, em ordem de impedir que os elementos nela contidos possam ser alterados, modificados ou, até mesmo, suprimidos, determinou o ministro na ocasião.
Em manifestação, a defesa de Moro alegou ao decano que destacar trechos que são ou não importantes não pode ficar a cargo do investigado. De acordo com os advogados do ex-ministro, eventuais colocações constrangedoras de Bolsonaro, passíveis de constatação durante a reunião, não são motivos aptos a impedir o atendimento de determinação judicial pois não se trata de segredo de Estado.
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