BRASÍLIA - Integrantes do governo Lula (PT), do Congresso Nacional e do Ministério Público reagiram à mensagem divulgada pelo Telegram a seus usuários contra o PL das Fake News, que está em tramitação na Câmara dos Deputados.
No texto enviado aos usuários da plataforma na tarde desta terça-feira (9), o Telegram distorce o conteúdo do PL 2630, afirma que "o Brasil está prestes a aprovar uma lei que irá acabar com a liberdade de expressão" e diz que ele daria ao governo poder de censura.
O ministro Paulo Pimenta, da Secom, criticou a empresa e disse que ela "desrespeita as leis brasileiras e utiliza sua plataforma para fazer publicidade mentirosa contra o PL2630." "As medidas legais serão tomadas. Empresa estrangeira nenhuma é maior que a soberania do nosso país."
O Ministério Público Federal em São Paulo expediu ofício ao representante legal do Telegram com questionamentos sobre o envio da mensagem. O prazo para resposta é de dez dias, as perguntas foram feitas dentro de um inquérito civil em andamento no órgão sobre a atuação das plataformas.
O relator do PL das Fake News, Orlando Silva (PC do B-SP), disse que o Telegram abusa de seu poder no mercado de serviços de mensagem para disseminar mentiras e atacar o Parlamento.
"É inaceitável a tentativa de pôr de joelhos o Parlamento brasileiro", disse. "É inaceitável o abuso do poder econômico."
Pouco antes, o deputado havia se manifestado no plenário e disse que o "Telegram nunca participou de nenhum debate nesta Casa porque não se interessou em contribuir com as discussões legítimas que o Parlamento fez". Ele disse que vai estimular que o Judiciário e o Executivo respondam ao ataque da empresa.
Líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) criticou as plataformas e afirmou que elas usam seu alcance para agir contra o interesse público. "Hoje o Telegram nos brindou com clara tentativa de interferir no debate democrático e evidente demonstração de abuso de poder. Esses abusos deixam escancarado por que a regulação é necessária."
O deputado Alencar Santana (PT-SP) chamou a decisão da empresa de absurda. "Isso é grave, é grave. Merece uma ação por parte de quem controla, seja o Poder Executivo, o Judiciário nos processos que lá tramitam sobre isso, porque é de um abuso, é invasão de privacidade, da intimidade da pessoa e de pressão política indevida sobre esse Parlamento e sobre o usuário."
Felipe Francischini (União Brasil-PR) também considerou grave a ação do Telegram. "Eu sou contra o texto atual das fake news, acho que tem que mudar o texto mais um pouco, mas é fato que nós temos que aprovar alguma coisa", disse.
"Os outros países do mundo, os países já aprovaram legislações nesse sentido e não pode o Telegram mandar mensagem para usuários com conotação política, mesmo que seja a favor do que eu penso, contra esse atual texto das fake news. Mas é um absurdo o Telegram ou outras empresas que comecem a fazer isso."
No Brasil, o Telegram já foi bloqueado por descumprir decisões judiciais. No final de abril, a plataforma saiu do ar após decisão da Justiça Federal no Espírito Santo, após pedido da Polícia Federal em investigações envolvendo ataques a escolas.
"Os fatos demonstrados pela autoridade policial revelam evidente propósito do Telegram de não cooperar com a investigação em curso", afirmou a 1ª Vara Federal de Linhares (ES) em trecho da decisão da noite do dia 25.
Em março do ano passado, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), acatou um pedido da Polícia Federal e determinou que as plataformas e provedores de internet bloqueassem o funcionamento do Telegram em todo o Brasil.
A decisão estipulava multa diária de R$ 100 mil caso as empresas deixassem de adotar as providências necessárias para suspender o uso do aplicativo.
Na época, o russo Pavel Durov, fundador do Telegram, pediu desculpas ao Judiciário brasileiro e anunciou uma lista de compromissos a serem adotados pelo serviço de mensagens, como a checagem de informações e a sinalização de conteúdo falso. Uma semana depois, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) anunciou que o Telegram tinha aderido ao programa de enfrentamento à desinformação nas eleições.
