Fundo partidário nem sempre chega às siglas no Espírito Santo

Pendências com a Justiça Eleitoral ou estratégias políticas barram recursos

Se recursos públicos são a bola da vez na campanha eleitoral, que deve ser abastecida, basicamente, pelos fundos eleitoral e partidário – doações de pessoas físicas não são lá muito populares no Brasil –, a divisão do bolo pode ser bastante desigual.

Em relação ao fundo partidário, utilizado também para a própria manutenção das siglas, a distribuição entre os diretórios estaduais das legendas fica a critério da direção nacional. Assim, no Espírito Santo, 15 partidos ficaram a ver navios no ano passado. Alguns estão impedidos de contar com a verba por pendências com a Justiça Eleitoral. Outras agremiações, no entanto, foram apenas preteridas.

“São poucos partidos que recebem fundo partidário de forma significativa no Estado. Os diretórios nacionais geralmente destinam os recursos para onde há deputado federal. A grande maioria funciona sem estrutura”, afirma o advogado eleitoral Marcelo Nunes.

Entre as 33 legendas que constam no sistema, cinco contaram apenas com o fundo partidário em 2017; sete receberam a verba e também doações e contribuições financeiras de pessoas físicas – notadamente de filiados às legendas, principalmente ocupantes de cargos eletivos ou comissionados. Nesses casos, os percentuais de participação do fundo partidário na receita total variou de 12,2% (PROS) a 95,6% (DEM); quatro diretórios estaduais (PRB, Rede, PCO, PMB) não prestaram contas e um prestou informações parciais (Avante).

À parte

Há quem viva num mundo de cifras à parte. O PDT estadual, por exemplo, há cerca de dez anos não conta com o fundo partidário. O motivo, conta o presidente do partido, Sérgio Vidigal, são dívidas antigas – ironicamente, a principal delas era trabalhista. Agora, com tudo quitado, falta uma certidão para que o diretório nacional faça os repasses.

Enquanto isso, a legenda contou, em 2017, com R$ 20.550, resultado de contribuições de filiados, mas não de quaisquer filiados. “São basicamente de deputados estaduais. Já para os diretórios municipais, os vereadores contribuem. Eu, como deputado federal, contribuo para a direção nacional”, afirma Vidigal.

O PSL do presidenciável Jair Bolsonaro, presidido por Carlos Manato no Estado, ficou 13 anos sem prestar contas, como relata o próprio Manato. A sigla repassou informações à Justiça Eleitoral em 2016 e 2017. No ano passado, não viu a cor do fundo partidário.

Já o PSTU e o Novo abrem mão do fundo partidário propositalmente. “Somos contra o uso de recursos públicos. O diretório nacional recebe e deposita numa conta. Estudamos um jeito de devolver os recursos ao Tesouro. Hoje, se devolvermos, ele é repassado aos demais partidos”, conta Orlando Resende, vice-presidente do Novo no Estado.

Sanções

Quem não presta contas pode ter o repasse do fundo partidário suspenso. Até a minirreforma eleitoral, de 2015, todo o valor acabava retido por até um ano. Agora, o “desconto” incide até o montante equivalente à irregularidade encontrada – no caso de contas reprovadas – e mais 20% de multa.

Mesmo com as regras mais duras do passado, havia quem não desse muita relevância à prestação de contas. “Tinha partido que a gente não conseguia nem encontrar o endereço, são praticamente clandestinos”, diz Danilo Carneiro, advogado eleitoral e ex-juiz do Tribunal Regional Eleitoral.

Ficar sem o fundo partidário em ano eleitoral – em 2018 serão R$ 888 milhões para todo o país e parte desse valor pode ser alocado nas campanhas – poderia ser motivo de preocupação. Mas as eventuais sanções são suspensas pela Justiça Eleitoral no segundo semestre. Ou seja, se o diretório nacional quiser, pode mandar verba para os representantes locais.

Mas isso deve passar pela estratégia de onde há mais chances de se eleger deputados federais. O número de cadeiras ocupadas na Câmara e a quantidade de votos para o cargo é o que define se o partido vai passar ou não pela cláusula de barreira e também determina parte do que a sigla vai receber do fundo eleitoral. O resultado das urnas ainda influi no valor do próprio fundo partidário.

Transparência

Advogada eleitoral e colaboradora da Transparência Partidária – entidade que militou pela divulgação da prestação de contas dos partidos –, Karina Kufa diz que é preciso ainda mais transparência e até uma mudança radical. “Até que ponto os partidos deveriam ter autonomia para gerir recursos públicos? Estamos falando de valores muito altos, tem ainda o fundo eleitoral”, afirma.

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“Seria preciso também a divulgação em tempo real dos extratos bancários dos partidos. Se eles querem o bônus, têm que arcar com o ônus, que é a transparência”, complementa a advogada.