A Defensoria Pública do Rio de Janeiro entrou na Justiça com um pedido de desconto de 30% sobre as mensalidades de quatro universidades do estado. A redução valeria desde março até o fim das medidas de distanciamento social impostas para frear a disseminação do novo coronavírus.
As universidades citadas no pedido foram a Veiga de Almeida, a Estácio de Sá, a Souza Marques e a Unigranrio. Na peça, a Defensoria também demanda que os estabelecimentos de ensino sejam obrigados a fornecer balanço de receitas e despesas desde o início da pandemia, quando as aulas presenciais foram suspensas.
"Não se sabe até quando irá a suspensão das atividades presenciais (...), o que acaba por ensejar também redução de suas despesas operacionais, como água, luz, serviço e materiais de limpeza, custo de manutenção, transporte de funcionários", afirma a defensora pública Patricia Cardoso.
Segundo levantamento da Defensoria, 46,8% dos estudantes da rede de ensino particular contam com algum tipo de financiamento ou bolsa e integram famílias diretamente atingidas pela crise econômica gerada pela pandemia.
"Os ônus das consequências deste período de excepcionalidade não pode ser suportado unicamente pelos alunos", diz Cardoso.
Caso ainda assim o aluno deseje rescindir o contrato com a universidade, o órgão também solicita à Justiça a isenção de multas ou encargos.
Se o pedido da Defensoria for acolhido, os alunos estarão autorizados, ainda, a cancelar a inscrição em disciplinas específicas de matérias práticas, sem cobrança de taxas ou multas.
No último dia 12, o Procon-SP determinou em nota técnica que as instituições de ensino superior devem negociar alternativas ao pagamento de mensalidades a clientes que estejam inadimplentes ou com dificuldades financeiras de arcar com os custos durante a pandemia da Covid-19.
O não atendimento desse e dos outros pontos elencados no documento implicarão na abertura de processo administrativo contra a instituição para apuração de prática abusiva.
