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Caso não haja restituição dos valores até 1º de novembro, disse Vilela, não há certeza de que a chamada universal de bolsas de pesquisa que envolve 30 mil pesquisadoras possa ser realizada. O edital já foi lançado, mas não há recursos garantidos até agora.
O CNPq é vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações. Na quinta-feira (7), o Congresso Nacional atendeu a um pedido do ministro da Economia, Paulo Guedes, e aprovou projeto que retirou R$ 600 milhões previstos para a Ciência. Os recursos foram destinados para outras áreas.
A decisão da área econômica nem sequer foi acordada com o ministério e o titular da pasta, Marcos Pontes, não sabia do corte. O governo alterou de última hora um projeto de lei que efetivava movimentação orçamentária.
Evaldo Vilela participou nesta sexta-feira (15) de debate promovido pela SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência) no âmbito do evento Mobilização em Defesa da Ciência.
Pela manhã, um tuitaço mobilizou a rede social com as hashtags #SOSCiencia e #LiberaFNDCT, em referência aos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.
O presidente do CNPq defendeu a mobilização em prol do orçamento da ciência. "Precisamos nos reunir e fazer uma ação conjunta e mais forte, porque as adversidade são muito grandes. E nós estamos avançando muito pouco, e de repente a gente leva uma rasteira dessa que aconteceu ai, muito de improviso", disse.
Vilela disse que o corte foi um "susto, frustração e indignação". O ministro Marcos Pontes também se posicionou contra a decisão, mas, em audiência na Câmara nesta semana, parlamentares cobraram responsabilidade dele sobre a situação.
O corte de R$ 600 milhões vem na esteira de reduções sistemáticas de orçamento na pasta. O CNPq, por exemplo, tem em 2021 o menor orçamento ao menos desde 2012, mesmo em valores nominais.
A escassez de orçamento da pasta provocou a interrupção, no mês passado, da produção de insumos para tratamentos de câncer. O governo patrocinou o PLN (Projeto de Lei do Congresso Nacional) 16/2021 para, entre outras coisas, recompor os recursos para esse fim.
No entanto, por decisão de Paulo Guedes, esse mesmo projeto foi alterado de última hora e resultou no corte dos recursos da ciência.
Evaldo Vilela disse que o cenário ainda é de um "mundo de incertezas" mas que espera até 1º de novembro o envio de um novo PLN que restabeleça os valores. A preocupação maior é com o edital universal.
"Porque depois do 1º de novembro o PLN não tiver sido enviado, vamos falar com o nosso jurídico pra ver o caminho que vamos tomar", disse o presidente do CNPq.
Questionado no meio da semana, o Ministério da Economia não confirmou se há decisão para a recomposição desses valores.
Esse edital é de R$ 250 milhões e envolve cerca de 30 mil pesquisadores. O conselho já recebeu submissões.
Cerca de 84 mil bolsistas são financiados com recursos do CNPq e, segundo Vilela, os pagamentos estão garantidos. O órgão apoia atualmente 2.201 projetos de pesquisa, segundo dados oficiais.
O presidente da SBPC, Renato Janine Ribeiro, disse que soa muito estranho que a alteração do PLN tenha sido feito no último instante e sem praticamente dar tempo de reação.
"Mas não vamos deixar essa luta, vamos continuar enquanto for necessário para salvar os orçamentos da ciência", disse Janine. O físico Luiz Davidovich, da ABC (Associação Brasileira de Ciências), classificou a manobra do governo como golpe e questionou sobre os responsáveis da decisão.
O evento da mobilização também contou com outras entidades, como a ANPG (Associação Nacional de Pós-Graduandos) e Confies (Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica).
Mesmo com as reduções de orçamento, o CNPq continua com papel de protagonismo na pesquisa brasileira.
No ano passado, 27.951 artigos científicos publicados tiveram financiamento da agência. Isso representa 40% da produção científica brasileira, segundo os dados indexados na base Web of Science e colhidos pelo conselho. Em 2015, esse percentual era de 44,5%, mas, ainda assim, a proporção atual posiciona o CNPq como a maior agência de fomento do país.
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