O Brasil gastou no ano passado R$ 100,2 bilhões com o Poder Judiciário, valor equivalente a 1,5% do seu PIB (Produto Interno Bruto). Do total, 90,7% bancaram despesas com recursos humanos.
Os pagamentos para juízes da ativa e aposentados somaram R$ 15,8 bilhões, incluindo verbas diversas, como salários, indenizações e encargos sociais.
O peso é significativo, tendo em vista que o número de magistrados (18 mil na ativa e 8,4 mil inativos) é bem menor que o de servidores (268 mil, sem contar terceirizados, estagiários e demais integrantes da força de trabalho auxiliar).
Em média, cada juiz custou R$ 50,9 mil e cada funcionário, R$ 16,3 mil.
Os dados são do mais recente relatório Justiça em Números, do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que indica ônus crescente com a máquina dos tribunais e baixa capacidade para lidar com o gigantesco estoque de processos, apesar da melhora nos indicadores de produtividade.
O percentual do gasto sobre o PIB em 2019 foi maior que nos sete anos anteriores.
Em valores absolutos, o montante supera a despesa de custeio de cada estado brasileiro no mesmo ano, exceto São Paulo, segundo o Tesouro Nacional.
A Justiça brasileira é cara também ante outros países.
Estudo publicado pelos pesquisadores Luciano da Ros, do Departamento de Sociologia e Ciência Política da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina), e Matthew MacLeod Taylor, da American University, em Washington, diz que o Brasil está no topo dos que mais gastam com ela em uma lista de 50 nações.
O levantamento compara o dado de 2018 do CNJ (despesas totais de 1,4% do PIB), com os mais recentes obtidos junto às autoridades fazendárias dos demais países e ao Conselho da Comissão Europeia para a Eficiência da Justiça. Os únicos com despesa próxima à brasileira são Costa Rica (1,25%), Argentina (1,05%) e El Salvador (0,99%). Os demais levantados, nas Américas e na Europa, estão em patamares abaixo de 0,6%.
São os casos, por exemplo, de México (0,49%), Colômbia (0,41%), Venezuela (0,34%) e Uruguai (0,32%), além de Rússia (0,22%), Itália 0,18%), França (0,15%), Estados Unidos (0,14%) e Inglaterra (0,13%).
Segundo o estudo, os magistrados brasileiros, embora produtivos, recebem comparativamente mais que os de outros países.
Quando os dados foram levantados, o subsídio representava cerca de 11% do PIB per capita no princípio da carreira e 14% no fim, mais que na Itália, Espanha, Estados Unidos, Portugal, França e Alemanha.
Um dos motivos para isso é que juízes iniciantes já começam com salários muito próximos dos que estão no topo, os ministros do Supremo, cuja remuneração (R$ 39,2 mil brutos) é o teto do funcionalismo público.
A conta cresce com os extras salariais, também menos comuns em outras nações.
"O Judiciário da maioria dos países europeus não fornece tais benefícios. Auxílio-moradia, por exemplo, existe apenas em Portugal, na Rússia e na Turquia. Os únicos adicionais recebidos por magistrados na Alemanha, na Espanha, na França e na Itália são relativos à produtividade", diz o estudo.
Professora do Departamento de Ciência Política da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) e coordenadora do Observatório da Justiça no Brasil e na América Latina, Marjorie Marona diz que, como os salários dos magistrados estão muito próximos do limite constitucional, é quase impossível, ao longo da carreira, a promoção por merecimento. "Isso gera pressões, do ponto de vista da estratégia política da categoria, por penduricalhos."
Já o lobby por aumento do subsídio vem também de outras categorias do serviço público, que se beneficiam dos aumentos.
"Como o teto do funcionalismo é o salário dos ministros do Supremo, todo mundo quer [o aumento]. Com isso, permite-se o trem da alegria: o MP [Ministério Público] aumenta porque é isonômico, o Legislativo aumenta, os executivos estaduais aumentam. É uma pressão distributiva monumental de que o Supremo, no fim, é o pára-raio", comenta Da Ros.
Outro aspecto que eleva o custo são as amplas estruturas administrativas. São cerca de 200 servidores não magistrados por 100 mil habitantes, ante uma faixa que fica entre 30 e 70 na maioria dos demais pesquisados.
Uma das explicações para a estrutura onerosa é a carga de trabalho elevada, que, em consequência, faz com que seja alto o rendimento dos magistrados em decisões. Contudo, esse desempenho contrasta com a baixa resolutividade da Justiça, ou seja, a capacidade de solucionar definitivamente os conflitos.
Em 2019, 2.107 processos foram baixados por magistrado, melhor marca desde 2009, segundo o CNJ. Os tribunais tinham 77,1 milhões de casos tramitando, 1,5 milhão menos que em 2018. A queda foi a maior da série iniciada 10 anos antes, mas o passivo à espera de solução ainda é alto.
Da Ros diz que isso está relacionado à quantidade de recursos previstos em lei, que postergam o fim dos processos, e às demandas repetitivas.
No início do mês, o governo Jair Bolsonaro encaminhou ao Legislativo uma proposta de emenda à Constituição (PEC) com alterações para, em meio à crise fiscal, tirar benefícios de parte do funcionalismo e reduzir gastos com pessoal.
O texto vale para funcionários públicos do Executivo, do Legislativo e do Judiciário.
