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CCJ aprova projeto que torna crime retirar camisinha sem consentimento

CCJ aprova projeto que torna crime retirar camisinha sem consentimento

Texto, que prevê prisão para o "stealthing", ainda precisa ser votado no plenário da Câmara dos Deputados

Publicado em 2 de outubro de 2023 às 11:20

SÃO PAULO - A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania), da Câmara dos Deputados, aprovou na última terça-feira (27) uma proposta que inclui no Código Penal o crime de "stealthing", termo em inglês que se refere ao ato de retirar propositalmente o preservativo sem o consentimento do parceiro ou parceira.

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