O QUE SE SABE ATÉ AGORA?
Os primeiros relatos de assédio envolvendo João Teixeira de Faria, o João de Deus, foram revelados pelo jornal O Globo e pelo programa Conversa com Bial, da TV Globo. Existe uma força-tarefa nacional para investigar o caso. Trinta denúncias foram formalizadas junto ao Ministério Público em diversos estados, e a Polícia Civil de Goiás investiga 15 casos. A Promotoria de Goiás afirmou ter recebido mais de 500 mensagens relacionadas a João de Deus. Também houve atendimento a mulheres de seis países.
POR QUAIS CRIMES JOÃO PODE SER ACUSADO?
Por ora, os 15 crimes em apuração pela Polícia Civil de Goiás estão sendo enquadrados como violação sexual mediante fraude (no caso específico, usar da fé das mulheres para cometer atos libidinosos). Promotores de Goiás e São Paulo, contudo, acreditam que alguns casos podem ser considerados estupro de vulnerável, já que o médium teria se aproveitado da doença da vítima para assediá-la. Outras possibilidades são estupro e importunação sexual. Para especialistas, cada ato precisa ser analisado individualmente.
O QUE É PRAZO DECADENCIAL?
É o prazo que a vítima tem para prestar queixa (é diferente da prescrição). Esse tempo máximo era de seis meses até outubro, quando a lei sobre crimes sexuais foi mudada isso deixou de existir. Só vale, portanto, para casos anteriores à nova legislação. Contudo, o prazo não é válido para situações envolvendo menores de idade nem pessoas vulneráveis.
E A PRESCRIÇÃO?
Há relatos de casos antigos, da década de 1980. Eles podem ficar sem punição? A prescrição é o tempo máximo que o Estado tem para agir de modo que o delito cometido ainda possa ser punido, e varia de acordo com o crime. O tempo máximo é de 20 anos, para crimes cuja pena máxima é superior a 12 anos. É o caso de estupro de vulnerável. Para estupro, é de 16 anos. O tempo de prescrição pode ser reduzido pela metade em casos em que o acusado tem mais de 70 anos na data da condenação. João de Deus tem 76.
O QUE JOÃO DE DEUS DIZ SOBRE AS DENÚNCIAS CONTRA ELE?
Ele se declara inocente.
PODE HAVER CONDENAÇÃO SEM QUE HAJA PROVA FÍSICA, SÓ O RELATO DAS VÍTIMAS?
Especialistas afirmam que sim, e há jurisprudência nesse sentido, já que crimes sexuais não costumam deixar vestígios ou testemunhas presenciais
